Opinião: O indulto como política de desencarceramento em massa

O indulto torna-se uma política humanitária com possibilidade de corrigir injustiças e desproporcionalidades

Artigo publicado por Marcos Fuchs e Henrique Apolinário no Jota.

Estabelecido pela Constituição de 1988, o indulto é prerrogativa da presidência da República. Por esse instrumento, pode-se conceder perdão ou comutação de pena a pessoas privadas de liberdade. Em um país com grave distorções no sistema prisional, o indulto torna-se uma política humanitária com possibilidade de corrigir injustiças e desproporcionalidades, sem viés político-partidário.

Os dados mais atualizados sobre o sistema prisional foram divulgados em novembro passado e trazem um retrato estarrecedor do encarceramento em massa. De acordo com o Ministério da Justiça, em junho de 2016 o Brasil atingiu a marca de terceiro país com maior população prisional do mundo, com quase 727 mil presos. O aumento em relação à série histórica é vertiginoso e segue tendência de alta.

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