Opinião: Mariana e Brumadinho: desfazendo a barragem jurídica
Congresso deve adequar lei às práticas internacionais e aprovar norma sobre a devida diligência em direitos humanos (DDDH)
Artigo publicado por Camila Borges, Coordenador do programa de Desenvolvimento e Direitos Socioambientais da Conectas , e por Joana Nabuco, Advogada e consultora da Conectas, no site Jota.
É inaceitável que, a cada três anos, o Brasil se veja diante de um desastre socioambiental de larga escala envolvendo barragens de mineração. É necessário colocar um fim a esse ciclo de tragédias antes que mais vidas sejam ceifadas e bacias hidrográficas e ecossistemas inteiros sejam irreversivelmente degradados.
Procedimentos legalmente exigíveis de devida diligência, o aprimoramento da legislação e da regulação setorial e a responsabilização efetiva dos causadores são elementos fundamentais de um pacote de medidas jurídicas que devem ser postas em prática para que uma nova tragédia dessas proporções não volte a ocorrer.
