Operação Escudo: relatório revela graves violações de direitos humanos na Baixada Santista

Execução sumária, fraude processual e obstrução de câmeras corporais são exemplos de ilegalidades ocorridas em operação policial do governo paulista

Audiência Pública Operação Escudo/Verão, organizada pela Ouvidoria de Polícia de São Paulo e Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos, na Faculdade de Direito da USP. Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

Um relatório colaborativo, elaborado pela Ouvidoria de Polícia de São Paulo, organizações da sociedade civil e movimentos de defesa dos direitos humanos, relata uma série de violações durante a segunda fase da Operação Escudo na Baixada Santista. Esta operação, agora chamada de  Operação Verão pelo governo paulista, tem sido marcada por execuções sumárias, tortura e obstrução de justiça.

Segundo o documento, entre o início de fevereiro, quando dois policiais foram mortos e o dia 18 de março deste ano, ao menos 48 pessoas morreram em intervenções policiais da operação. Se somadas às mortes da primeira fase, o total de vítimas  chega a 76 pessoas, apenas na região da Baixada Santista.

Na segunda-feira (25), famílias de pessoas mortas pela operação e lideranças da Baixada Santistas promoveram uma audiência pública na Faculdade de Direito da USP, quando apresentaram o relatório e o entregaram a representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública e do governo federal. O ouvidor da Polícia de São Paulo, Cláudio Silva, também participou da audiência. 

Violações de direitos

O levantamento produzido pela Ouvidoria e entidades detalha oito casos envolvendo 12 vítimas fatais e dois feridos, todos vítimas da violência policial em Santos, São Vicente e Cubatão. Ainda de acordo com o documento, 11 das vítimas eram homens negros, incluindo uma pessoa negra com deficiência. Os casos documentados incluem execuções sumárias, alteração das cenas do crime, falta de assistência médica adequada, impedimento de perícia forense, uso desproporcional de força letal, ameaças a testemunhas, abordagens violentas e tortura, entre outras violações.

O documento foi elaborado a partir de uma missão ocorrida no início de março  nas cidades de São Vicente e Cubatão e liderada pela Ouvidoria de Polícia do Estado de São Paulo. 

Assinam o relatório Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Instituto Sou da Paz, Instituto Vladimir Herzog, Rede de Proteção e Resistência Contra o Genocídio, Centro de Direitos Humanos e Educação Popular (CDHEP), Comissão Arns, Fórum POP Rua, Conectas, Grupo Tortura Nunca Mais, Frente Estadual pelo Desencarceramento. Além dessas organizações,  o Núcleo de Enfrentamento à Violência Institucional da OAB e a Comissão de Direitos Humanos do Sindicado dos Advogados de São Paulo (Sasp) também fazem parte. 

Mesmo diante das graves acusações e evidências, autoridades do governo de São Paulo têm minimizado a situação. O próprio  governador, Tarcisio de Freitas, desdenhou das denúncias apresentadas, no mês de fevereiro, às Nações Unidas pela Conectas e Comissão Arns sobre as ilegalidades na operação. 

Veja as recomendações do relatório: 

1- A primeira delas é o fim das operações Escudo e Verão, por entender que há falta de inteligência na condução das ações na Baixada Santista.

2- O uso obrigatório de câmeras corporais por todos os envolvidos em operações da mesma natureza das chamadas Escudo/Verão.

3- Controle interno: o documento destaca a importância de assegurar que todos os casos de intervenção policial com resultado morte sejam acompanhados pela Corregedoria da Polícia Militar.

4- Saúde mental: ampliar o acesso ao apoio psicológico aos policiais militares.

5- Investigação autônoma: entre outros pontos, garantir que todos os casos de mortes por intervenção policial no âmbito de operações Escudo/Verão sejam realizadas pelo Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) e assegurar que o IML seja o órgão acionado para remoção do corpo, preservando o local para o trabalho da perícia.

6- Proteção a testemunhas: evitar que familiares de vítimas e testemunhas sofram ameaças e represálias. 

7- Reparação: reconhecimento, por parte do governo estadual, das violações de direitos humanos, além de reparação financeira pelos danos causados.