ONU recebe denúncia sobre situação de presídios no RN
IBCCRIM e Conectas alertam relatoras das Nações Unidas sobre graves e generalizadas violações de direitos humanos no estado
Imagem feita durante inspeção do MNPCT em presídios do RN (Foto: Reprodução/MNPCT)
O IBCCRIM (Instituto Brasileiro de Ciências Criminais) e a Conectas Direitos Humanos protocolaram nesta quinta-feira (20) uma denúncia na ONU alertando sobre o “grave quadro de crise humanitária” ao qual estão submetidas as pessoas privadas de liberdade no sistema prisional do estado do Rio Grande do Norte.
No documento, as entidades trazem informações de inspeções realizadas em novembro de 2022 em cinco unidades prisionais do estado pelo MNPCT (Mecanismo Nacional de Prevenção e Combtate à Tortura). Neste relatório, a entidade independente relata superlotação, condições insalubres de higiene e limpeza, alimentação imprópria ao consumo e de baixo valor nutricional, ausência de água potável e racionamento de água e surtos de doenças como escabiose, diarreia e tuberculose sem o devida assistência médica.
“A problemática que envolve as pessoas acometidas por tuberculose (…) representa a absoluta falta de humanidade no sistema penitenciário do Rio Grande do Norte”, relatam as entidades no documento apresentado à ONU. “Além de não existir o isolamento das pessoas com doenças graves e contagiosas, não há acompanhamento médico contínuo nem tratamento adequado e faltam medicamentos específicos”, prosseguem.
O documento ainda traz relatos de prática sistemática de tortura, maus tratos e outros tratamentos cruéis e desumanos e degradantes, como castigos físicos com “sandálias de pneu” e choques elétricos nos pés, tendo sido constatadas lesões na pele em diversas pessoas na penitenciária de Alcaçuz. Neste local, que já foi palco de violentas rebeliões em 2015 e 2017, foram apresentados relatados de um episódio em que 84 presos que reivindicavam melhores condições foram submetidos à mesma cela de castigo, e ainda com alimentação suspensa.
A denúncia foi apresentada para Alice Jill Edwards, relatora especial sobre tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes e para Ashwini K.P, relatora especial sobre racismo.
No documento as entidades pedem à ONU que cobre medidas do estado brasileiro no sentido de cumprir com as diretrizes estabelecidas no Protocolo de Istambul para averiguação de casos de tortura no sistema prisional do Rio Grande do Norte, além de fornecer assistência médica, jurídica e sanitária às pessoas presas. Chamam a atenção, também, para a necessidade de criação e implementação de um mecanismo de prevenção e combate à tortura no estado, entre outras.
“Essa é mais uma iniciativa que promovemos no sentido de contribuir para a solução de uma questão complexa que envolve a violação de direitos humanos, a crise no sistema penitenciário e a insegurança. A primeira foi a elaboração de uma agenda propositiva, com sugestões de medidas emergenciais para o enfrentamento da superlotação, da prática sistemática de tortura e da deficiência da assistência à saúde nos estabelecimentos penais do Rio Grande do Norte, que distribuímos às autoridades federais e estaduais”, diz Alessandro Araújo, Coordenador Estadual do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) no Rio Grande do Norte.
“As práticas relatadas à ONU violam tratados internacionais e leis brasileiras. Portanto, o Estado tem o dever legal em oferecer condições dignas às pessoas custodiadas. Esperamos que esta denúncia amplie o debate sobre o tema e incentive o governo do Rio Grande do Norte a adotar medidas efetivas no combate à tortura e na garantia de direitos”, afirma Roberta Marina, assesore do programa de Enfrentamento à Violência Institucional da Conectas.
Ondas de violência
Em março, uma onda de violência tomou vinte cidades do Rio Grande do Norte, incluindo a capital Natal. Segundo autoridades locais, foram cerca de 300 ataques contra prédios públicos, comércio, ônibus e batalhões da Polícia Militar. Na ocasião, 187 suspeitos foram presos e nove pessoas foram transferidas para presídios federais de segurança máxima. Um policial penal foi morto a tiros. De acordo com a imprensa, os ataques teriam sido motivados em razão das más condições dos presídios.
Autoridades locais afirmaram que os ataques são respostas às operações policiais anteriores que apreenderam grandes quantidades de armas de fogo e drogas ilícitas, o que teria motivado a delinquência a enfrentar o sistema de segurança pública do Estado. Já o o que o Ministério Público estadual se posicionou no sentido de que “ausência de regalias” dentro dos presídios poderia ser a principal causa dos atentados ocorrido.
Segundo dados do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), o Rio Grande do Norte possui atualmente 28 unidades prisionais, com 8.572 pessoas, das quais 3.512 estão em regime fechado e 2.109 são presos provisórios. O déficit de vagas no sistema é de 2.237. Somente no presídio de Alcaçuz, de acordo com o MNPCT, há uma média de 40 pessoas alojadas em celas projetadas para um máximo de 13 presos.
