ONU pede que responsáveis por desastre em Brumadinho sejam levados à justiça
Em pronunciamento ao governo brasileiro, especialistas demonstram preocupação com desregulamentação ambiental e pedem que Brasil não autorize novas barragens
Brumadinho MG 28 01 2019-Tragedia na cidade de Brumadinho em Minas Gerais bombeiros trabalham na localização de vitimas.Foto Ricardo Stuckert
Relatores especiais da ONU pediram uma investigação imediata, completa e imparcial do rompimento da barragem do Córrego da Mina do Feijão, ocorrida no dia 25, em Brumadinho (MG). De acordo com a Defesa Civil, as vítimas fatais já somam 84 e ainda há mais de 270 pessoas desaparecidas.
Para os peritos das Nações Unidas, a tragédia exige responsabilização e põe em dúvida se houve esforços por parte das empresas e autoridades públicas para adotarem medidas preventivas após o desastre de Mariana, em novembro de 2015, quando uma inundação ainda maior de resíduos de mineração matou 19 pessoas e causou impactos, que surtem efeitos, ainda hoje, na vida de milhões de famílias.
“Incitamos o governo a agir decisivamente em seu compromisso de fazer tudo o que estiver ao seu alcance para evitar mais tragédias desse tipo e levar à justiça os responsáveis pelo desastre”, afirmam os relatores em documento encaminhado ao Estado brasileiro.
Os especialistas independentes apontam ainda estarem observando “com preocupação as medidas de desregulamentação em matéria de proteção ambiental e social tomadas nos últimos anos no Brasil” e pedem que o governo não autorize nenhuma nova barragem de rejeitos nem permita qualquer atividade que possa afetar a integridade das barragens existentes.
Assinam o pronunciamento os especialistas Baskut Tuncak, Relator Especial sobre as implicações para os direitos humanos do gerenciamento e disposição de substâncias tóxicas e rejeitos; Léo Heller, Relator Especial para os direitos humanos à água potável segura e ao esgotamento sanitário; David R. Boyd, Relator Especial para os direitos humanos e o meio ambiente; e os membros do Grupo de Trabalho sobre direitos humanos e corporações transnacionais e outras empresas: Surya Deva, Elżbieta Karska, Githu Muigai, Dante Pesce e Anita Ramasastry.
De acordo com Caio Borges, coordenador do programa Desenvolvimento e Direitos Socioambientais da Conectas, a declaração da ONU demonstra que este novo desastre é inaceitável até mesmo entre a comunidade internacional e que o Estado brasileiro não pode ignorar os pedidos dos relatores e cometer os mesmos erros observados na tragédia do Rio Doce, que agravaram ainda mais a situação.
“Ao contrário de como as empresas e autoridades procederam no caso do Rio Doce, desta vez todo o processo de remediação deve ser realizado por meios legítimos e isso significa com participação das pessoas afetadas”, explica o advogado.
