ONU e Ministério Público são acionados sobre repressão a protestos em SP

Conectas, Artigo 19 e IBCCrim acionaram Ministério Público e organismos internacionais para cobrar providências do governo de São Paulo após série de violações

Ao menos 48 pessoas foram detidas de forma arbitrária nas recentes manifestações em São Paulo (Foto: Daniel Arroyo / Ponte Jornalismo)

Após uma série de detenções arbitrárias de manifestantes e violenta repressão policial a protestos realizados este ano em São Paulo, organizações da sociedade civil acionaram o Ministério Público, na última quinta-feira (30), para cobrar providências e solicitar informações da Secretaria de Segurança Pública do Estado. As entidades também enviaram apelo urgente a organismos internacionais da ONU e OEA, a fim de que o Brasil cobre dos governos estaduais um maior compromisso com a garantia de direitos constitucionais como a livre manifestação.

Nos documentos, as entidades Conectas, Artigo 19 e IBCCrim destacam a gravidade da prisão arbitrária de ao menos 48 pessoas, detidas inclusive para averiguação – o que não é permitida pela Constituição Federal. Considerando o descumprimento de legislações nacionais e parâmetros internacionais, elas pedem um posicionamento da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo; chamam o Ministério Público a exercer seu dever constitucional de controle externo das forças policiais e pedem que organismos internacionais acompanhem a situação. 

Para as organizações, essa é uma “situação inaceitável, que demanda uma resposta urgente: a apuração das violações cometidas e adoção de protocolos transparentes e proporcionais de uso da força policial. O documento ainda solicita a revogação urgente do Decreto 64.074/2019, que determina uma série de regras e medidas inconstitucionais para limitar e coibir manifestações populares.

• Acesse aqui a petição ao Ministério Público
• Veja aqui o apelo urgente aos mecanismos internacionais