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11/12/2019

ONU e CIDH recebem apelo urgente sobre prisão de brigadistas em Alter do Chão

Segundo organizações, prisão de brigadistas e medidas de busca e apreensão contra o Projeto Saúde e Alegria são infundadas



Nesta quarta-feira (11), cinco organizações da sociedade civil, dentre elas a Conectas, enviaram uma denúncia à ONU (Organização das Nações Unidas) e à CIDH (Comissão Interamericana de Direitos Humanos) para que ações imediatas sejam tomadas em relação às tentativas de criminalização do PSA (Projeto Saúde e Alegria) e as prisões de quatro brigadistas acusados de atearem fogo na floresta amazônica. 

No documento, as organizações afirmam que as medidas são infundadas e que representam um ataque direto a atuação de organizações não governamentais. “Diante da ausência de provas ou mesmo indícios que ligue referidas entidades aos incêndios, fica evidente que a investigação configura uma tentativa de criminalização de pessoas e organizações que notadamente atuam na preservação do meio ambiente na Amazônia brasileira”, argumentaram.

Além da denúncia, as instituições também solicitam uma série de medidas aos órgãos internacionais, dentre elas “Que os mandatos especiais manifestem-se publicamente sobre a violação de direitos nesses casos, peçam informações ao Estado Brasileiro e mantenham-se a par do desdobramento das investigações e do processo criminal, zelando pela transparência dos procedimentos e articulação entre os resultados das investigações conduzidas no âmbito federal e estadual”.  

 

>>> Leia aqui o documento na íntegra

 

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