ONU discute situação de direitos humanos em Mianmar

Mianmar é palco de inúmeras violações, incluindo crimes contra a humanidade cometidos pelas forças de segurança do país, violência contra minorias religiosas que já gerou um enorme número de refugiados, deportações em massa e uso ilegal de minas terrestres. No último dia 5/12, durante a sessão especial do Conselho de Direitos Humanos da ONU, entidades chamaram atenção para estes problemas e pediram a atuação das Nações Unidas.

 

Na sessão, a Conectas, junto a parceiros, aderiu ao pronunciamento do Forum-Asia sobre a situação de Mianmar. As organizações acreditam que “no contexto do recente acordo de repatriamento entre Mianmar e Bangladesh, o Conselho deve exigir o reconhecimento explícito da não-devolução”. Para elas, o Conselho deveria instruir Mianmar a instituir salvaguardas claras e explícitas para permitir que os refugiados voltem voluntariamente, com segurança e dignidade, além de reconhecer a cidadania completa aos Rohingya e conceder direitos iguais, sem qualquer discriminação.

 

Ainda de acordo com as organizações, “é importante que o Conselho reconheça e expresse a sua preocupação com a deterioração da situação dos direitos humanos em outras partes do país, incluindo sobre relatórios de violações e abusos do direito internacional dos direitos humanos e humanitários nos Estados de Kachin e Shan – o que, em alguns casos, tem implicado as mesmas unidades militares que no Estado de Rakhine”, afirmaram.

 

A sessão especial do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas é fruto de uma demanda da sociedade civil. Por meio de carta aberta, a Conectas e mais de 40 organizações pediram a realização da sessão sobre Mianmar e sugeriram alguns pontos a serem tratados, incluindo garantir acesso de observadores estrangeiros a todas as partes do país e libertar imediatamente todos as pessoas privadas de liberdade unicamente pelo exercício pacífico de seus direitos humanos.

 

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