ONU dá início à 20ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos, marcada pelo debate dos assassinatos de jornalistas, a crise no Bahrein e em Honduras, abusos contra migrantes e violações cometidas por empresas privadas
Conectas e organizações parceiras participam do encontro, em Genebra, que inaugura chance de 'participação remota de ONGs
O Conselho de Direitos Humanos da ONU deu início hoje (18/06) à sua 20ª sessão, no Palácio das Nações, em Genebra, Suíça. O encontro, que termina no dia 6 de julho, será marcado por debates a respeito de crimes cometidos contra jornalistas o abuso da detenção de imigrantes, além de temas pontuais relacionados a países como o Bahrein e Honduras.
Outro ponto relevante é o início da participação remota de ONGs na sessão do Conselho, como um dos frutos do processo de revisão desta instância da ONU. Em 2011, foi criada uma “força tarefa” (task force) responsável por pensar métodos para impulsionar a participação à distância de atores relevantes nos debates do CDH. As ONGs Conectas, do Brasil; Cels (Centro de Estudos Legais e Sociais), da Argentina; e Corporación Humanas, do Chile; contribuíram ativamente neste processo.
Após ser aprovada durante a 19ª sessão do CDH, a participação à distância de ONGs será colocada em prática pela primeira vez durante a 20ª sessão. Nesta ocasião serão projetados vídeos pré-gravados com contribuições de organizações que atuam no terreno sobre temas específicos em discussão na sessão em Genebra. Para esta sessão será permitida a participação remota da sociedade civil nos diálogos interativos com relatores especiais sobre seus e painéis temáticos. A implementação de novas ferramentas de comunicação é uma tentativa de expandir a participação de organizações sociais ou de direitos humanos do sul global no órgão sediado em Genebra.
Jornalistas
O relator especial da ONU sobre execuções extrajudiciais, sumárias ou arbitrárias, Christof Heyns, apresentará seu relatório temático anual no dia 19 de junho ao Conselho de Direitos Humanos. O relatório trata dos assassinatos de jornalistas no exercício da profissão. O relator Especial propõe medidas para melhorar a responsabilização por esses crimes e indica vias de acesso que podem ser usadas ??para proteção de jornalistas em risco. A situação dos jornalistas em todo o mundo tem sido alvo de atenção de diversos especialistas da ONU. Conectas acompanha com atenção a situação dos jornalistas no Brasil. Em 2012 o país ficou em segundo lugar na lista dos países mais perigosos para a imprensa, de acordo International News Safety Institute (INSI), ligado à Federação Internacional dos Jornalistas.
Honduras
Desde o golpe de Estado em 2009, a situação dos direitos humanos tem se deteriorado de maneira alarmante em Honduras. Na 12ª sessão do CDH foi aprovada a resolução A/HRC/RES/12/14 que solicitou a realização de uma visita ao país pelo Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas. Em 2010 a Alta Comissariada visitou Honduras e emitiu recomendações urgentes ao Estado. Contudo, desde então, o Conselho não se manifestou mais sobre as questões de direitos humanos naquele país. Conectas e as ONGs parceiras Cels e Humanas, em conjunto com organizações hondurenhas, enviaram uma carta aos países membros do GRULAC e ao Alto Comissariado das Nações cobrando maior protagonismo desses países durante a 20ª sessão para que o CDH volte seus olhos novamente para Honduras. Além disso, Conectas e organizações parceiras realizarão no dia 22 de junho um evento paralelo para conscientizar e denunciar às delegações em Genebra e sociedade civil as graves violações que estão ocorrendo em Honduras.
Bahrein
Desde fevereiro de 2011, a situação dos direitos humanos no Barein sofre grave deterioração. Os protestos pacíficos pelas reformas democráticas no país têm sido repreendidos de maneira violenta, causando proliferação generalizada e sistemática de violações de direitos humanos. Apesar da criação da Comissão de Inquérito Independente do Bahrein (BICI) em junho de 2011 e das conclusões de graves violações dos direitos humanos, incluindo tortura e execuções extrajudiciais, o governo tem intensificado o uso de medidas repressivas e ilegais contra os manifestantes pacíficos, defensores dos direitos humanos e ativistas da democracia.
Conectas e organizações parceiras da região enviaram uma carta às delegações em Genebra pedindo que exprimam a sua preocupação sobre a situação no Bahrein aderindo a uma declaração conjunta inter-regional na 20ª Sessão do Conselho. A declaração das delegações deve chamar o governo do Bahrein a pôr fim à repressão, recomendar a aplicação imediata e integral das recomendações do BICI e genuinamente cooperar com os mecanismos de direitos humanos independentes. As organizações também pedem que as delegações solicitem ao governo do Bahrein que aceite e implemente as recomendações feitas a ele durante a Revisão Periódica Universal.
Empresas
Em sua décima sétima sessão em 2011, na resolução 17/4, o Conselho de Direitos Humanos decidiu criar um Grupo de Trabalho sobre a questão dos direitos humanos e as corporações transnacionais e outras empresas privadas (GT), constituído por cinco peritos independentes. No dia 21 de junho o GT apresentará seu primeiro relatório temático, no qual aborda as principais características do mandato que lhe foi atribuído pelo Conselho. Neste relatório o GT expressamente declara que não receberá denúncias individuais sobre casos concretos de violações de direitos humanos por empresas. Organizações manifestarão seu descontento já que o mecanismo de denúncias individuais é uma ferramenta essencial para a proteção dos direitos humanos e requererão que o GT interprete seu mandato a fim de recebê-las.
Leia a submissão da Conectas no processo de consulta em inglês.
Migrantes
O relator especial para os direitos humanos dos migrantes, Francois Crépeau apresentará seu relatório temático no dia 21 de junho. O relatório trata especificamente da prática de detenção de migrantes em situação irregular. Durante o diálogo interativo com o relator Conectas e Cels apresentarão oralmente suas contribuições sobre essa prática que viola direitos humanos em muitos países da América Latina.
Assista à sessão ao vivo aqui.
