ONU critica “anistia preventiva” pedida por militares

Zeid Ra'ad Al Hussein, Alto Comissário da ONU para os Direitos Humanos (Foto: Violaine Martin)

Em pronunciamento durante a 37a. sessão anual do Conselho de Direitos Humanos, nesta quarta-feira, 1, o Alto Comissário, Zeid Ra’ad Al Hussein, criticou o decreto de intervenção federal na segurança do Rio de Janeiro. Para ele, as Forças Armadas não têm especialização para assumir o papel de polícia, além disso, defendeu que as ações não devem violar os direitos humanos e a sociedade civil precisa ter espaço para exercer um papel de fiscalização.

Hussein também criticou as declarações de oficiais de alto escalão pedindo o que ele classificou como “anistia preventiva para as tropas que possam a vir cometer violações de direitos humanos”. O governo, por outro lado, deveria garantir que as medidas de segurança não sejam violadoras e que “medidas efetivas sejam tomadas para prevenir o racismo institucional e a criminalização da pobreza”.

>> Leia o pronunciamento na íntegra (em inglês)

“A fala do Alto Comissário reverbera uma preocupação que também é compartilhada por boa parte da sociedade civil brasileira. Além de considerarmos o Decreto inconstitucional, vale lembrar que quase 20 dias após o início da intervenção, o governo federal e o interventor ainda não apresentaram um planejamento que apresente critérios e objetivos claros para as operações”, comenta Rafael Custódio, coordenador do programa de Violência Institucional da Conectas. “Isso demonstra não só a precariedade com que essa ação foi tomada mas também a falta de compromisso com o diálogo e transparência”, complementa Custódio.

Leia abaixo o trecho do pronunciamento dedicado ao Brasil:

“Estou preocupado com a recente adoção de um decreto que concede às Forças Armadas a autoridade para combater o crime no Rio de Janeiro, e coloca a polícia sob o comando de militares. As Forças Armadas não são especializadas em segurança pública ou investigação. Vejo com receio o pedido de oficiais de alto escalão por medidas que equivalem a uma anistia preventiva para as tropas que possam vir a cometer violações de direitos humanos. Demando que o governo assegure que as medidas de segurança respeitem os padrões de direitos humanos, e que medidas efetivas sejam tomadas para prevenir o racismo institucional e a criminalização da pobreza. Estou a par da criação do Observatório de Direitos Humanos na última semana, para monitorar as ações militares durante a intervenção, e enfatizo a importância da participação da sociedade civil nessa entidade”