Entidades denunciam falta de reparação efetiva a atingidos pela barragem de Fundão

Ruínas em Paracatu de Baixo, distrito de Mariana, após dois anos da tragédia do rompimento da Barragem de Fundão da Samarco (Foto: José Cruz/Agência Brasil)

Há quase dois anos e meio, o rompimento da barragem de Fundão — de propriedade da Samarco (controlada por Vale e BHP Billiton) — deixou um rastro de destruição com impactos socioambientais profundos. De lá para cá, comunidades atingidas seguem marginalizadas do processo de reparação e têm seus direitos continuamente desrespeitados. As ações para mitigar os danos ambientais causados pelo derramamento de rejeitos contaminados com metais pesados e substâncias tóxicas são marcadas por falhas que impedem uma reparação efetiva.

A Conectas, em parceria com universidades, organizações e Defensorias Públicas do Espírito Santo e da União, enviou um relatório a seis relatores especiais da ONU e ao Grupo de Trabalho da ONU sobre Empresas e Direitos Humanos, alertando sobre o descaso com o qual a situação é tratada. “Mais de dois anos após o desastre, ainda não há uma avaliação dos impactos socioambientais e socioeconômicos sofridos pelas comunidades atingidas”, advertem as organizações.

No documento, as entidades pedem que os relatores tomem medidas urgentes para evitar o agravamento das violações. Uma das principais demandas é pela participação plena das pessoas atingidas nos processos decisórios e, para isso, é necessário que elas tenham acesso à informação técnica para ter subsídios e condições de decidir qual reparação atende melhor às necessidades de cada caso.

Nesse contexto, as organizações defendem que o envolvimento dos relatores é essencial para garantir a segurança de defensores e defensoras, possibilitar o acesso à justiça, promover a transparência das negociações, entre outras demandas. “O monitoramento constante dos Procedimentos Especiais da ONU pode ser decisivo para prevenir o agravamento das múltiplas violações de direitos humanos que as comunidades atingidas pelo colapso da barragem da Samarco estão sofrendo”, diz o documento.

Processos de reparação

Desde 2015, quando houve o desastre, algumas medidas de reparação foram adotadas, porém ainda hoje se discutem questões emergenciais. Em 2016, um acordo firmado entre órgãos públicos, a Samarco, Vale e BHP definiu a criação da Fundação Renova, responsável por desenvolver e implementar programas de reparação, e o Comitê Interfederativo, composto principalmente por membros apontados pelo governo federal e estadual, com autoridade para monitorar o trabalho da Renova.

No acordo, as autoridades brasileiras também estipularam em R$ 20 bilhões o valor que deveria ser investido pelas empresas responsáveis — Vale, Samarco e BHP Billiton — na reparação. O valor, no entanto, foi definido antes mesmo de haver uma avaliação completa sobre as dimensões e impactos do desastre, que afetou comunidades e o meio ambiente em dois estados, Minas Gerais e Espírito Santo, uma vez que a lama de rejeitos se espalhou ao longo dos 500 km do Rio Doce.

A dispersão de metais pesados pelo rio afetou profundamente o modo de vida de comunidades tradicionais, como indígenas, ribeirinhos e quilombolas, e também de cidades como Governador Valadares (MG), que dependiam do rio para sobrevivência e abastecimento de água potável. No relatório enviado à ONU, as entidades pedem, entre outras coisas, que as empresas se comprometam a testar a qualidade da água regularmente e providenciem o abastecimento de água potável para as pessoas atingidas.

Segunda denúncia à ONU

Em maio de 2016, a Conectas, junto com entidades parceiras, já havia enviado um apelo urgente a relatorias da ONU denunciando a assinatura do acordo entre o governo federal, os governos estaduais de Minas Gerais e Espírito Santo e as empresas envolvidas. O documento listava os problemas do acordo, como a falta de consultas com os atingidos e atingidas e a ausência de critérios para a avaliação dos programas de recuperação socioambiental e socioeconômica.

A homologação do acordo foi anulada pela justiça brasileira em agosto de 2016. A assinatura de um novo acordo está prevista para abril*.

 

*A assinatura de um novo acordo estava prevista para abril, mas as empresas e o Ministério Público não chegaram a um acordo no prazo estipulado. Atualmente, aguarda-se a manifestação do juiz fixando um novo prazo.