ONU anuncia criação de mecanismo internacional contra racismo e violência policial

Resolução adotada durante a 47ª sessão do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas caracteriza ferramenta que irá investigar violações contra pessoas negras

Foto: Roberto Parizotti

Por consenso, o CDH (Conselho de Direitos Humanos) da ONU adotou, na terça-feira (13), uma resolução que busca “promover e proteger os direitos humanos de africanos e afrodescendentes diante do uso excessivo de força e outras violações por agentes de segurança”. Para isso, o documento, apresentado por países africanos, prevê a criação de um mecanismo internacional para investigar as causas do racismo sistêmico em diferentes partes do mundo.

Com mandato de três anos, o mecanismo, inédito no contexto da ONU, será formado por três “especialistas independentes” em direitos humanos, que serão nomeados pela presidência do órgão, sob orientação do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos.

De acordo com a resolução, o objeto desta ferramenta é “promover mudanças transformadoras pela justiça e igualdade racial” especialmente no que se refere ao legado do colonialismo e da escravidão. O mecanismo a ser criado também irá investigar possíveis violações de direitos humanos por parte dos governos contra participantes de protestos antirracistas pacíficos. Os especialistas poderão emitir ainda recomendações propondo responsabilização e reparação. 

Para Camila Asano, diretora de programas da Conectas, “a resolução é uma resposta importante aos movimentos sociais e às entidades da sociedade civil que buscam ferramentas concretas no combate ao racismo e a violência policial contra pessoas negras”. Em sua avaliação, apesar do Brasil não ser citado nesta resolução, o mecanismo, por conta de seu caráter internacional, poderá investigar casos brasileiros. 

Legado do colonialismo e da escrividão

Na segunda-feira (12), Michelle Bachelet, Alta Comissária da ONU para Direitos Humanos, apresentou um relatório sobre o racismo sistêmico no mundo. A ADPF das Favelas — em que entidades da sociedade civil e movimentos de favelas do Rio de Janeiro, pedem ao STF (Supremo Tribunal Federal) um plano de redução de letalidade policial — aparece no relatório como um exemplo de “caminho a ser seguido”.

“Por trás do racismo sistêmico e da violência racial de hoje está a falta de reconhecimento formal das responsabilidades dos Estados e outros atores que participaram ou lucraram com a escravidão, o tráfico de escravos transatlântico africano e o colonialismo – bem como aqueles que continuam a se beneficiar desse legado”, afirmou Bachelet, durante a apresentação do documento.

O relatório do Alto Comissariado e a resolução desta semana são desdobramentos de uma outra resolução histórica aprovada no ano de 2020 quando o CDH condenou práticas racistas de forças de segurança, nomeando o caso da polícia norte-americana que ocasionou a morte de George Floyd. Apesar da ofensiva da diplomacia do país ter enfraquecido o texto, foi a primeira vez desde a criação do Conselho, em 2006, que uma resolução aprovada focava em uma violação ocorrida nos Estados Unidos.