Atualizado em 13/4
Na tarde de hoje (13/4), 84 organizações da sociedade civil se juntaram para pedir aos senadores a aprovação do projeto Substitutivo da Câmara dos Deputados 7/2016, que revoga o Estatuto do Estrangeiro e institui a nova Lei de Migração.
Segundo a nota pública conjunta, a proposta “é coerente com uma sociedade mais justa, livre e democrática” e “moderniza o sistema de recepção e registro das pessoas migrantes”. O texto reforça, ainda, que a nova Lei de Migração é resultado de um amplo processo de debate público e responde a demandas históricas das entidades.
O documento foi enviado aos parlamentares com o objetivo de influenciar a votação prevista para ocorrer na tarde de amanhã (11/4). Se aprovado, o projeto segue para a sanção do presidente Michel Temer.
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