ONGs repudiam exoneração de Deborah Duprat do CNDH
Augusto Aras destituiu subprocuradora que cumpria mandato de dois anos no órgão responsável por garantir a promoção e defesa dos direitos humanos
(Photo: Geraldo Magela/Senate News Agency)
Cerca de 200 organizações da sociedade civil se manifestaram em defesa da autonomia do CNDH (Conselho Nacional de Direitos Humanos), após manobra irregular do procurador-geral da República, Augusto Aras, que se autonomeou representante do Estado no órgão.
Nesta segunda-feira (2), Aras substituiu, de forma autoritária, a então representante do governo, Deborah Duprat, subprocuradora que cumpriria mandato no órgão como membro da PFDC (Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão) até maio de 2020. Por lei, membros da Mesa do CNDH devem ser escolhidos pelo plenário do Conselho para mandato de dois anos.
“Não é natural extinguir conselhos de participação; não é natural cassar mandatos de conselheiros; não é natural nomear presidentes biônicos para presidência de conselhos; não é natural preterir os eleitos; não é natural cassar o mandato de uma conselheira eleita vice-presidente com mandato vigente – mesmo que tudo isso tente se passar como algo natural ou formalmente com aparência de legalidade”, destaca o documento.
