ONGs pedem a Pacheco que projetos que alteram direitos socioambientais passem por comissões
Entidades dizem que PL do Licenciamento Ambiental e PL da Regularização Fundiária precisam ser discutidos com a sociedade
Foto: Alan Assis/Sema
Em carta enviada na segunda-feira (9) ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), organizações da sociedade civil pediram que a Casa submeta às comissões especiais projetos de lei que podem alterar os direitos socioambientais no Brasil.
Trata-se do PL do Licenciamento Ambiental e do PL da Regularização Fundiária, conhecido como PL da grilagem. Para as entidades, esses projetos podem gerar impactos na justiça social, na economia e no meio ambiente e, por esses motivos, precisam ser amplamente discutidos antes de serem levados ao plenário.
Leia mais:
- Entenda os 8 pontos mais problemáticos do projeto de licenciamento ambiental aprovado pela Câmara
- Artigo: Desmonte do licenciamento ambiental compromete entrada do Brasil na OCDE
“Qualquer matéria relevante para o Brasil necessita de um processo legislativo democrático e participativo, tal máxima se eleva ao quadrado quando se está a tratar da proteção do meio ambiente ecologicamente equilibrado”, diz parte da carta. Ambos os projetos foram encaminhados em regime de urgência, inviabilizando a participação da sociedade civil e especialistas no processo durante a tramitação.
