ONGs mais protegidas

Gafi revisa recomendação anti-terrorismo usada para limitar atuação e financiamento de entidades

O Gafi (Grupo de Ação Financeira Contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo) revisou a redação de sua recomendação de número 8, que demandava o cerco a ONGs sob a justificativa de evitar que fossem instrumentalizadas para o financiamento ao terrorismo.

Esse texto anterior subsidiou leis em diversos países restringindo o financiamento a organizações e limitando seus espaço e poder de atuação, e justamente por isso, era alvo de frequentes críticas por parte da sociedade civil. Em janeiro, 123 entidades de 46 países – entre elas a Conectas – publicaram uma carta conjunta demandando a revisão do texto.

A nova redação é uma resposta a essa pressão. Agora, o Gafi afirma que “os países devem revisar a adequação das leis e regulações relacionadas às organizações não-governamentais identificadas pelo país como sendo vulneráveis ao abuso do financiamento terrorista. Países devem aplicar medidas focadas e proporcionais, alinhadas a uma perspectiva baseada em riscos, a essas organizações para protegê-las” (tradução livre).

A mudança na recomendação 8 foi feita durante a reunião do Gafi na cidade sul-coreana de Busan, ocorrida entre os dias 22 e 24/6.