ONGs denunciam Brasil na ONU por projetos de lei antiterrorismo
Denúncia foi apresentada no Conselho de Direitos Humanos da ONU, nesta terça-feira (15)
Foto: Andre Borges/Agência Brasília
A Conectas Direitos Humanos e Artigo 19 denunciaram, no Conselho de Direitos Humanos da ONU, os PL’s (Projetos de Lei) 1595/2019 e 272/2016, ambos com propostas que visam alterar e ampliar o escopo das ações antiterroristas no Brasil. O discurso foi realizado nesta terça-feira (15), em Genebra (Suíça).
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No discurso, as organizações criticam os projetos. O PL 1595/2019 “inclui disposições excessivamente vagas e amplas apresentando graves riscos de abuso, especialmente contra ativistas e defensores dos direitos humanos”, além de criar um sistema paralelo de vigilância e repressão comandado pelo presidente da República, o que poderá colocar em risco os opositores do governo.
Já o PL 272/2016 “busca inserir a motivação política e ideológica entre as razões de cometimento do crime de terrorismo”, com isso contribui para a criminalização de movimentos sociais e manifestações reivindicatórias legítimas, atacando princípios democráticos.
As organizações fecharam o discurso pedindo ao Conselho que questione o Estado brasileiro acerca desses projetos de Lei e o cumprimento das obrigações e compromissos internacionais assumidos pelo país.
Por fim, pediram aos parlamentares do Congresso Nacional brasileiro que “não permitam que uma proposta que ameaça a atuação livre da sociedade civil, de ativistas e defensores dos direitos humanos avance em sua tramitação.”
Confira o discurso da denúncia:
