ONGs denunciam à ONU violações de direitos humanos ocorridas na Operação Escudo
Conectas e Movimento Mães de Maio chamam atenção do Conselho de Direitos Humanos para violência e letalidade policial na Baixada Santista
A Conectas Direitos Humanos e o Movimento Mães de Maio apresentaram uma denúncia ao Conselho de Direitos Humanos da ONU nesta quarta-feira (13) sobre as violações de direitos humanos ocorridas durante a Operação Escudo na Baixada Santista (SP).
A operação foi deflagrada em resposta à morte de um policial militar em 28 de julho e deixou pelo menos 28 pessoas mortas em 40 dias. A manifestação à ONU destaca o fato de que o Governo de São Paulo não exclui a possibilidade de repetir a operação e tem desqualificado todos os relatos de abuso.
“Instamos este Conselho a cobrar providências do Estado brasileiro, no sentido de assegurar investigações rigorosas e independentes de todas as denúncias de abuso e de mortes provocadas por policiais, bem como de abster-se de repetir operações baseadas no discurso de vingança institucional e assegurar o devido atendimento psicossocial e reparação a vítimas e familiares”, pedem as organizações em seu discurso.
Ação na justiça
Um relatório do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) identificou pelo menos 11 violações de direitos humanos, incluindo casos de execução, omissão de socorro, invasão de residências, ausência de câmeras ou identificação nas fardas e mortes de pessoas em situação de rua.
Na terça-feira (5), a administração estadual anunciou o encerramento da Operação Escudo. No mesmo dia, a Defensoria Pública de São Paulo e a Conectas ingressaram com uma ação civil pública, requerendo que a Justiça obrigue o Governo do Estado de São Paulo a implementar o uso de câmeras corporais nos policiais que participaram da operação.
