ONGs denunciam à ONU riscos de projeto de lei que libera mineração em terras indígenas
Manifestação da sociedade civil brasileira foi apresentada ao Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas
Nesta terça-feira (22), seis organizações da sociedade civil denunciaram no Conselho de Direitos Humanos da ONU os riscos do projeto de lei 191/2020 aos povos originários do Brasil. Em tramitação com regime de urgência na Câmara dos Deputados, a proposta permite a mineração – inclusive por meio de garimpos –, a geração de energia elétrica e a exploração e produção de petróleo e gás natural em terras indígenas, protegidas pela Constituição Federal e tratados internacionais.
A denúncia no sistema das Nações Unidas foi apresentada por Conectas, ISA, APIB, Instituto Maíra, Kowit e Observatório do Clima.
“O projeto de lei é um ataque direto aos povos indígenas e uma franca violação do direito constitucional aos seus territórios e das obrigações internacionais assumidas pelo Brasil, como a Convenção 169 da OIT”, afirmaram as organizações.
As ONGs também pedem que o conselho da ONU e a comunidade internacional exijam proteção imediata dos povos que vivem nas florestas, em especial na Amazônia, e que os presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, impeçam o avanço dessas propostas devastadoras no Congresso, atuando para proteger o clima, o meio ambiente e garantir os direitos dos povos indígenas e outros povos e comunidades tradicionais no Brasil.
Veja a denúncia:
