Ofensiva contra o meio ambiente
Em meio a caos político, enfraquecimento ambiental avança no Congresso
Foto: Vinicius Mendonça / Ibama
A aparente paralisia do Congresso Nacional diante da nova crise política instalada em Brasília desde a divulgação de delações envolvendo o presidente Michel Temer não conteve o avanço de diversas pautas que enfraquecem a legislação ambiental no país.
Como parte de uma ofensiva contra unidades de conservação, duas medidas provisórias (MPs 756/2016 e 758/2016) foram aprovadas na terça-feira (23/5), reduzindo a área de quatro parques nacionais. Na prática, as medidas liberam quase 600 mil hectares de florestas em Santa Catarina e no Pará, regiões região já marcadas por conflitos fundiários, associados à grilagem e à extração ilegal de madeira e minérios.
“Estamos assistindo um desmonte sem precedentes na legislação ambiental. Mais uma vez, interesses econômicos estão sendo sobrepostos aos direitos humanos e à proteção do meio ambiente e o cenário pode ser agravado se o Congresso continuar com seu ímpeto desregulador, aprovando medidas que enfraquecem ainda mais o processo de licenciamento de grandes obras”, afirma Caio Borges, coordenador do programa de Empresas e Direitos Humanos da Conectas.
Além do recorte de áreas de florestas protegidas, terras quilombolas e destinadas à reforma agrária também estão no alvo da bancada ruralista. Ontem, 24, a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara aprovou outros dois projetos de decretos Legislativos (PDCs 240/2015 e 368/2016), revogando a demarcação de terra do Quilombo Mormaça (RS) e a desapropriação de terras para fins de reforma agrária de propriedades localizadas no município de Fazenda Nova (GO) – ambas as medidas suspendem decretos editados pelo governo da presidente Dilma Rousseff. Os textos agora seguem para a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.
Mais violência no campo
O ataque sem precedentes à legislação ambiental no Congresso reforça o clima de violência e insegurança no campo. De acordo com informações da Comissão Pastoral da Terra, dez pessoas foram mortas ontem pela Polícia Militar na zona rural de Pau d’Arco (PA) durante ação policial de reintegração de posse. No último dia 19/5, completou-se um mês da Chacina de Colniza, no Mato Grosso, quando nove trabalhadores rurais foram brutalmente assassinados por um grupo de homens encapuzados.
“A violência no campo, que todos os anos bate recordes e coloca o Brasil no topo da lista de países mais perigosos para defensores de direitos humanos, tem forte relação com as manobras do Executivo e do Legislativo, sob o silêncio do Judiciário, para manter um ambiente cada vez mais desregulado e permissivo para determinados setores econômicos”, diz Juana Kweitel, diretora Executiva da Conectas.
“A notícia de mais uma chacina de trabalhadores rurais no Pará é gravíssima e chama atenção para a negligência com que a violência no campo tem sido tratada pelos três poderes, sobretudo por parte do Ministério da Justiça, que segue totalmente ausente da discussão”, completa.
