OEA questiona Brasil
ONGs brasileiras levam a Washington 200 casos de violência policial em protestos
A OEA (Organização dos Estados Americanos) realizou hoje uma audiência pública sobre a atuação do Brasil nas manifestações de rua. Pela primeira vez, o governo esteve frente a frente com a sociedade civil para responder questionamentos sobre 200 casos de violência policial, criminalização dos manifestantes, leis de exceção e repressão a jornalistas e a advogados.
Durante a sessão, foram apresentados relatos e dados que mostram violações cometidas pelos governos estaduais e federal. Coube ao Estado apresentar os seus argumentos e explicações.
A reunião foi transmitida ao vivo através do site da OEA (Salão Rubén Darío).
A audiência foi realizada pela CIDH (Comissão Interamericana de Direitos Humanos) da OEA, atendendo a um pedido das seguintes entidades: Conectas, Justiça Global, Articulação Nacional dos Comitês Populares da Copa (ANCOP), Instituto de Defensores de Direitos Humanos (DDH), Serviço de Assessoria Jurídica da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (SAJU/UFRS), Artigo 19, Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Município do Rio de Janeiro, United Rede Internacional de Direitos Humanos (URIDH) e Quilombo Xis – Ação Comunitária Cultural.
Leia aqui o resumo das falas que foram feitas na CIDH e o resumo executivo do dossiê elaborado pelas ONGs.
A CIDH lançou uma nota repreendendo publicamente o Brasil. O resultado da audiência poderá ser usado como evidência de violações cometidas pelo Estado nos atos de rua em ações judiciais em cortes nacionais e internacionais.
Entre os casos que foram levados à OEA estão episódios de violência policial, prisões arbitrárias eperseguições durante as manifestações da Copa das Confederações e pela diminuição das passagens, assim como nos atos durante a greve dos professores no Rio de Janeiro. A OEA também foi alertada sobre as propostas de endurecimento das leis que estão no Congresso Nacional, trazendo riscos de um aumento da criminalização dos movimentos sociais, transformando o ato de se manifestar em algo punível com a prisão.
Para o advogado Rafael Custódio, da Conectas, a denúncia internacional é um caminho para dar visibilidade a essas violações. “É inaceitável que o Estado interprete o exercício do direito à manifestação e à liberdade de expressão como algo perigoso. Essa visão pouco democrática pode ser traduzida na repressão policial cada vez mais violenta e desproporcional a qual os manifestantes têm sido submetidos e nas propostas de criminalização de condutas que, sob pretexto de garantirem a ordem, são na verdade instrumentos de repressão aos movimentos reivindicatórios”, disse.
