OEA discute impactos da “guerra às drogas” no Brasil

Reunião acontece poucos dias após ação policial na Cracolândia, em São Paulo

Os impactos da política de drogas no sistema prisional brasileiro serão tratados, pela primeira vez, em uma audiência da cidh (Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA). Solicitada pela Plataforma Brasileira de Política de Drogas e pela Conectas Direitos Humanos, a audiência acontece nesta quarta (24/5) em Buenos Aires, Argentina, poucos dias depois da megaoperação policial do último domingo (21/5), na região conhecida como Cracolândia, em São Paulo, que ocupou as manchetes do país.

O pedido de audiência foi protocolado em março pelas entidades. O documento entregue à Comissão aponta a Lei de Drogas (11.343/2006) como um dos principais vetores do encarceramento em massa no país. Dados do Ministério da Justiça mostram que, de 2006 a 2014, o número de pessoas presas por tráfico saltou de 31 mil para 174 mil pessoas. Hoje, 28% da população prisional responde por crimes relacionados à Lei de Drogas. Entre as mulheres, a parcela é ainda maior: 64%.

Para as organizações, o aumento do encarceramento é motivado pela falta de proporcionalidade na aplicação das penas por tráfico no país, desconsiderando-se as diferentes categorias de tráfico e suas respectivas penas. As entidades esperam que a Comissão reconheça o problema e recomende às autoridades brasileiras medidas que garantam a proporcionalidade no tratamento dos acusados por crimes ligados à Lei de Drogas.

Cracolândia
As organizações também pretendem ressaltar para a Comissão a operação policial realizada na região conhecida como Cracolândia, em São Paulo, que resultou na prisão arbitrária de usuários e usuárias de drogas na região, com a mobilização de mais de 500 agentes de diferentes forças policiais no território, de acordo com dados veiculados pela imprensa.

Para as e os representantes da Plataforma e da Conectas, a ação na região da Luz foi um desdobramento da política de encarceramento em massa, que tem entre seus pilares a política de guerra às drogas, em detrimento da prevenção, da saúde e da assistência a usuárias e usuários. “O Estado está legitimando novas formas de encarcerar usuários pela via da internação, contrariando orientações internacionais e a própria legislação brasileira”, afirma Gabriel Elias, coordenador de Relações Institucionais da PBPD.

A audiência compõe o 162º período de sessões da CIDH. Representarão o governo brasileiro um assessor da Senad (Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas), e um do Departamento Penitenciário Nacional, ambos ligados ao Ministério da Justiça.

Sobre a CIDH
A CIDH é um órgão principal e autônomo da OEA (Organização dos Estados Americanos) encarregado da promoção e proteção dos direitos humanos no continente americano. É integrada por sete membros independentes que atuam de forma pessoal e tem sua sede em Washington, nos Estados Unidos. Foi criada pela OEA em 1959 e, juntamente com a Corte Interamericana de Direitos Humanos, instalada em 1979, é uma instituição do SIDH (Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos).

Serviço
Audiência da CIDH (Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA): Direitos humanos, encarceramento e política de drogas no Brasil 
Quando: 24/5, 10h15
Proponentes: Conectas Direitos Humanos e Plataforma Brasileira de Política de Droga