OEA discute abusos das polícias em protestos no Brasil

Entidades de 11 países denunciam abusos e cobram recomendações de conduta policial

The organizations asked the IACHR to prepare document that sets rules of conduct for the public security forces at protests

A forma violenta e intimidatória como as Polícias Militares vêm atuando durante manifestações populares desde junho de 2013 foi abordada em audiência ocorrida na segunda-feira (16/3) na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), em Washington D.C., EUA.

O tema da violência por parte de forças de segurança foi proposto por 30 entidades de 11 países: Brasil, México, Peru, EUA, Colômbia, Argentina, Venezuela, Honduras, Chile, Uruguai e Canadá. Elas argumentaram que, junto com o crescimento do número de manifestações na região, ocorre também um aumento da repressão, tanto policial como do Judiciário.

“Muitos Estados criminalizam as lutas sociais, por meio de legislações restritivas e prisões arbitrárias. Tais fatos tem como resultado a desmobilização e a intimidação dos manifestantes”, afirmou Rafael de Sá Menezes, da Defensoria Pública do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos de Defensoria Pública do Estado de São Paulo.

“Leis que cairiam em desuso são ressuscitadas, como a Lei de Segurança Nacional. No Brasil, nas manifestações de 2013, mais de 2 mil pessoas foram detidas ilegalmente”, completou.

As entidades pediram que a Comissão Interamericana elabore um documento que discuta padrões de comportamento, especialmente das forças públicas, em protestos sociais. Foi pedido também que sejam adotadas normas regionais para o uso de armas não letais.

Veja aqui a íntegra da audiência

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