Observatório Eleitoral é criado para monitorar segundo turno das eleições de 2026
Iniciativa reúne juristas, pesquisadores e integrantes da sociedade civil para analisar decisões judiciais com impacto nas eleições de 2026, com foco na proteção da liberdade de expressão e de outros direitos fundamentais
Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
Juristas, pesquisadores e integrantes da sociedade civil criaram o “Observatório Eleitoral”. Reconhecendo o papel fundamental que a Justiça Eleitoral desempenha nesse processo, a iniciativa buscará acompanhar sua atuação na garantia do respeito às regras do jogo democrático e da paridade de armas entre candidaturas, contribuindo para o fortalecimento da integridade e da legitimidade do processo eleitoral. A iniciativa conta com apoio institucional da Conectas.
Entre os participantes estão a diretora executiva da Conectas, Camila Asano; a diretora de Fortalecimento do Movimento de Direitos Humanos, Júlia Neiva; o diretor de Incidência e Litígio, Gabriel Sampaio; e o diretor financeiro, Marcos Fuchs. Também participa da iniciativa Oscar Vilhena Vieira, integrante do conselho da organização. Integram ainda os professores de Direito Aline Osorio, Antonio Maués, Caio Mário da Silva Pereira Neto, Cláudio Pereira de Souza Neto, Daniel Sarmento, Edilene Lobo, Estefânia Maria de Queiroz Barboza e Ingo Wolfgang Sarlet.
Primeira análise: decisão do TSE sobre canal de WhatsApp
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A primeira manifestação do observatório analisa decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) relacionadas ao canal de WhatsApp “Exército do Lula”, administrado pelo deputado federal André Janones. Em nota divulgada em 13 de outubro, os signatários questionam a suspensão do canal e apontam possíveis riscos à liberdade de expressão política.
O caso envolve entendimentos divergentes no Tribunal sobre a suspensão e a retomada do canal. Em nova decisão, a Presidência do TSE condicionou seu funcionamento ao registro, pela coligação de Luiz Inácio Lula da Silva, como endereço oficial de propaganda eleitoral.
Na avaliação dos signatários, a associação entre um canal de apoiadores e uma candidatura não é suficiente, por si só, para caracterizá-lo como espaço oficial de campanha, o que implicaria a necessidade do registro. O documento também questiona a proporcionalidade da suspensão integral e aponta alternativas, como o monitoramento de eventuais conteúdos ilícitos, sem impedir a circulação de todas as mensagens.
A nota destaca que o enfrentamento à desinformação deve respeitar a liberdade de expressão, o devido processo legal e a proporcionalidade das medidas adotadas pela Justiça Eleitoral.
