“O Sistema Interamericano está sob ataque”, diz Deisy Ventura, do Instituto de Relações Internacionais da USP
Conectas cobra posição clara do Brasil sobre debate acerca dos mecanismos regionais de proteção dos direitos humanos
A maior e mais antiga organização internacional das Américas está em xeque. Bombardeada por críticas de vários países latino-americanos, a Organização dos Estados Americanos (OEA) – fundada em 1948 para servir de foro multilateral de integração entre seus 35 países membros – vem sendo vítima de um fogo cerrado.
Um dos maiores problemas causados por este processo é o risco de enfraquecimento do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, composto pela Comissão e pela Corte Interamericana. Esta é a instância responsável por promover e proteger os direitos humanos em nível regional, emitindo decisões acerca de cidadãos do continente americano que tenham tido seus direitos violados pelos Estados.
Em janeiro, o Conselho Permanente da OEA aprovou o informe final do Grupo de Trabalho Especial de Reflexão sobre o Funcionamento da Comissão Interamericana de Direitos Humanos e para o Fortalecimento do Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Na ocasião, Conectas e diversas outras organizações da sociedade civil manifestaram publicamente sua preocupação já que várias das recomendações poderiam ser ponto de partida para o enfraquecimento do Sistema.
Na Assambleia Geral da OEA em Cochabamba os Estados decidiram reabrir a discussão e o Conselho Permanente da OEA debate agora a implementação das recomendações do Grupo de Trabalho que se debruçou longamente sobre o tema. Uma Assembleia Extraordinária deve ser convocada para tratar deste assunto entre o fim de 2012 e começo de 2013.
Com base na Lei de Acesso à Informação, Conectas pediu acesso aos telegramas oficiais do Itamaraty que contivessem as orientações dadas por Brasília à sua missão diplomática na OEA. A intenção era saber qual a real posição do governo brasileiro neste processo de “enfraquecimento” do Sistema (leia mais aqui). As informações foram negadas e a organização cobra agora uma posição por meio da Controladoria Geral da União (CGU).
Como forma de ampliar as vozes da sociedade civil envolvida neste tema, incluindo a academia brasileira na reflexão sobre os rumos de um organismo tão importante, Conectas pediu a opinião da professora do Instituto de Relações Internacionais da USP, Deisy Ventura. Ela respondeu três questionamentos chave sobre o assunto e gravou um depoimento em vídeo, pedindo que o Brasil explicite sua posição no caso.
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+ Análise
Por que a Conectas diz que o Sistema Interamericano está sob ataque? Que fatos demonstram isso? Quem e como está atacando?
O Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH) está sob ataque porque um grupo de Estados – especialmente Brasil, Colômbia, Equador e Venezuela – busca restringir suas competências, em particular a capacidade da Comissão Interamericana de DH de adotar medidas cautelares em casos graves e urgentes.
O pior é que o processo de reforma do SIDH é apresentado como uma iniciativa de- fortalecimento do sistema, quando, na verdade, o debilita.
Qual a utilidade do Sistema Interamericano? Por que ele deve ser preservado?
O SIDH deve ser preservado porque de nada adianta assinar tratados internacionais de direitos humanos se não existem instâncias capazes de fiscalizar o seu cumprimento. Dois golpes recentes, em Honduras e no Paraguai, que ficaram impunes, bem demonstram o quanto a OEA precisa de dentes. Não se trata de pensar em órgãos de defesa ou de segurança, mas de fortalecer os órgãos especializados em direitos humanos, para que sejam capazes de sancionar o desrespeito ao Estado de Direito.
Há críticas razoáveis sendo feitas ao Sistema? É preciso ter melhoras pontuais? Quais seriam elas?
As melhoras pontuais de que o sistema precisa são a permanência de seus órgãos (que hoje se reúnem em algumas sessões durante o ano), um grande investimento material (hoje apenas 6% do orçamento da OEA vai para o SIDH) e de recursos humanos para que o trabalho dos comissários e juízes se torne mais ágil.
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A maior e mais antiga organização internacional das Américas está em xeque. Bombardeada por críticas de vários países latino-americanos, a Organização dos Estados Americanos (OEA) – fundada em 1948 para servir de foro multilateral de integração entre seus 35 países membros – vem sendo vítima de um fogo cerrado.
