O que está em jogo na conferência da Unesco sobre internet segura?

iniciativa teve como objetivo discutir e encontrar soluções para os desafios que a internet e as tecnologias digitais apresentam em relação à confiança, segurança e privacidade das pessoas usuárias

This picture taken on January 12, 2023 in Toulouse, southwestern France shows a smartphone and a computer screen displaying the logos of the Instagram, Facebook, WhatsApp and their parent company Meta. (Photo by Lionel BONAVENTURE / AFP)

Já é certo que as plataformas digitais impactam a democracia, incluindo os processos eleitorais em diferentes partes do mundo. Grupos políticos e ideológicos utilizam ferramentas ágeis e com alto potencial de propagação para disseminar conteúdos falsos, discursos de ódio e violar a privacidade da população.

Como tornar a internet um ambiente seguro, confiável e democrático para todas as pessoas? Essa foi uma das principais questões em debate na Conferência “Internet for Trust”, realizada pela Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura) em Paris, entre os dias 21 e 23 de fevereiro. A ocasião concentrou esforços em debater a preparação e o desenvolvimento de um conjunto de “Diretrizes sobre regulação das Plataformas Digitais”, a fim de criar uma base ou um guia comum de atuação no assunto.

O evento foi realizado em resposta a um pedido global de ação do secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, para abordar a disseminação da desinformação e a negação de fatos cientificamente estabelecidos, que representam “um risco existencial para a humanidade”.

A diretora-geral da Unesco, Audrey Azoulay, disse que esse é um dos desafios “mais complexo e decisivo do nosso tempo”. Segundo ela, é preciso estabelecer princípios comuns baseados em direitos humanos, em particular na liberdade de expressão.

Com a presença de especialistas em tecnologia, empresas, representantes  governamentais, organismos internacionais, academia, imprensa e de entidades da sociedade civil, a iniciativa teve como objetivo discutir e encontrar soluções para os desafios que a internet e as tecnologias digitais apresentam em relação à confiança, segurança e privacidade das pessoas usuárias.

Participação brasileira

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso, o influencer Felipe Neto e a jornalista Patricia Campos Mello foram algumas das pessoas públicas do Brasil que participaram do evento. 

Raissa Belintani, coordenadora do programa de Fortalecimento do Espaço Democrático da Conectas, ressalta que a iniciativa de discussão da Unesco é louvável e aborda uma das principais questões do nosso tempo, podendo exercer uma influência positiva em realidades como a brasileira. “Muitos grupos de pesquisa e organizações especializadas têm acompanhado os impactos das dinâmicas do ecossistema digital na nossa democracia, em esforço intensificado no último período eleitoral. Desde 2022, um coletivo formado por mais de 100 organizações da sociedade civil brasileira monitora, cataloga e analisa as políticas e condutas das plataformas e dos canais de mensageria em relação a conteúdos antidemocráticos, disseminadores de negacionismo climático e socioambiental e de violência política. Portanto, a recente experiência vivenciada no Brasil pode ser importante ao esforço global para tornar a internet segura para todas as pessoas e instituições democráticas”, afirma a advogada da Conectas que esteve em Paris. 

Próximos passos e ajustes necessários no processo 

Com a pretensão de que a versão definitiva das “Diretrizes sobre regulação das Plataformas Digitais” seja divulgada ainda este ano, o texto proposto já passou por rodadas de consulta que resultaram em alterações promissoras, a exemplo do destaque à devida diligência em direitos humanos. No entanto, como ressaltado por participantes do evento e, ao final, acatado por representantes da UNESCO, a discussão também precisa acontecer em âmbito regional e de forma mais setorizada. Contribuições à versão atual do documento poderão ser enviadas eletronicamente até o dia 08 de março. A proposta em discussão, assim como o formulário da consulta para envio de comentários e/ou sugestões ao texto, está disponível neste link.