O que é o direito das mudanças climáticas?
Desde 1992, a comunidade internacional vem criando regras para evitar o aquecimento global perigoso
Em parceria com o JOTA e com o apoio do ICS – Instituto Clima e Sociedade, a Conectas publica nos próximos meses uma série de artigos que pretendem fomentar a disseminação de conteúdo jurídico no campo Direito e Clima. Especialistas nacionais e internacionais trarão temas relacionados a mudanças climáticas e direitos humanos, regime jurídico internacional sobre mudanças climáticas, financiamento sustentável, litígio estratégico, regulação do comércio de emissões de gases do efeito estufa, entre outros.
Confira a artigo da série escrito por Caroline Dihl Prolo, advogada head do departamento de direito ambiental do escritório Stocche Forbes, colaboradora da Legal Response International e consultora do International Institute for Environment and Development (IIED).
As mudanças climáticas já são uma preocupação da comunidade jurídica internacional desde pelo menos 1991, quando iniciadas as discussões para assinatura de um tratado internacional de cooperação para o combate ao aquecimento global: a Convenção-Quadro da ONU sobre Mudanças do Clima (“Convenção”), em 1992, no Rio de Janeiro. De lá pra cá, os princípios e conceitos da gestão global de mudanças climáticas foram se aprimorando e consolidando.
