O Estado da dor

Ciclo de debates e estudo inédito lançam luz sobre a realidade da tortura no Brasil

Por que agentes públicos têm mais chances de serem absolvidos em casos de tortura? Por que, apesar da proibição por lei, a tortura continua sendo método comum de obtenção de provas? Qual o perfil dos perpetradores? Quem são suas vítimas preferenciais? Qual o papel do Judiciário no combate à prática?

Um ciclo internacional de debates, organizado na esteira do lançamento de pesquisa inédita, vai problematizar essas e outras questões sobre a realidade da tortura no Brasil. O objetivo: abrir, aos poucos, a caixa-preta que ainda envolve e protege a prática, sobretudo nos locais de detenção do País.

O primeiro encontro acontece no auditório da DPESP (Defensoria Pública de São Paulo) na quinta-feira, 29/1, a partir das 18h30. O debate será conduzido por Bruno Shimizu, do Núcleo de Situação Carcerária da DPESP, Rafael de Sá Menezes, do Núcleo de Cidadania, Aristeu Bertelli da Silva, Agente de Defensoria da Unidade Mauá, Alderon Costa, Ouvidor Geral da DPESP, Vivian Calderoni, da Conectas, e Gorete Marques, do NEV (Núcleo de Estudos da Violência da USP). Não é necessário fazer inscrição.

Outras edições do evento acontecem em Brasília, no Rio de Janeiro e no Conselho de Direitos Humanos da ONU em Genebra, na Suíça.

A tortura e a Justiça

Durante o debate serão apresentadas conclusões e recomendações do estudo “Julgando a Tortura: Análise de jurisprudência nos Tribunais de Justiça do Brasil (2005-2010)”, produzido pela Conectas, IBCCrim (Instituto Brasileiro de Ciências Criminais), NEV, Pastoral Carcerária e Acat-Brasil.

A íntegra da pesquisa já pode ser acessada aqui.

Debruçando-se sobre 455 decisões de segunda instância de todos os TJs do Brasil, o levantamento concluiu que agentes públicos envolvidos em casos de tortura têm mais chances de serem absolvidos do que atores privados (familiares, cônjuges, seguranças particulares, por exemplo). Os funcionários do Estado condenados em primeira instância foram absolvidos, na segunda instância, em 19% dos casos. Entre agentes privados, o índice é de 10%.

“Os dados mostram que a Justiça opera de maneira diferenciada em função do perfil do réu e da vítima”, afirma Vivian Calderoni, advogada do programa de Justiça da Conectas. “Muitas das absolvições, nos casos em que os agentes públicos são os acusados, são justificada pela falta de provas. Isso pode revelar uma preocupante falta de capacidade do Sistema de Justiça de apurar tortura cometida por seus funcionários ou uma tendência a desqualificar o testemunho de vítimas que são suspeitas ou cumprem pena por outro crime”, completa.

“A tortura praticada por agentes do Estado ocorre em locais de detenção, privilegiada pela invisibilidade” explica Gorete Marques, pesquisadora do NEV. “Para superar esse problema, é essencial que os locais de privação de liberdade, delegacias ou presídios, sejam constantemente monitorados pelo Estado e pela sociedade civil. A tortura é um crime de oportunidade e é preciso acabar com as brechas que permitem que ela siga acontecendo.”