O caso Grootboom

Conheça o Caso Grootboom, citado na última edição da Revista SUR, da Conectas

Julgado pela Corte Constitucional da África do Sul no ano 2000, o caso Grootboom refere-se a um grupo de famílias pobres que, cansadas de esperar para serem contempladas em um programa de moradia popular, ocupou um campo esportivo da Cidade do Cabo, depois de expulsas de uma propriedade particular. A Corte decidiu que o programa de habitação do governo violava a Constituição, por não ser suficientemente abrangente, coordenado e flexível para concretizar o direito à habitação para os mais necessitados.

“Este caso é um dos principais exemplos do tipo de mudança que se pode ver em um país quando os tribunais são responsivos”, afirmou Siyambonga Heleba, um dos autores do artigo da Revista SUR que analisa a tensão entre crescimento econômico e a garantia de direitos na África do Sul.

Os tribunais sul-africanos também obrigaram o governo a fazer cumprir direitos de grupos vulneráveis em outros casos. Num deles, obrigaram o governo a fornecer um medicamento a mulheres grávidas HIV-positivas que impedia que transmitissem o vírus da Aids a seus bebês. Em outro, garantiu que residentes permanentes na África do Sul tivessem acesso à seguridade social.

Segundo os autores, contudo, os tribunais sul-africanos também têm se mantido passivos em muitos casos e virado às costas às suas obrigações constitucionais, recusando-se a garantir que o governo garanta o chamado “núcleo mínimo” de direitos econômicos e sociais contidos na Constituição.

Veja reportagem do Media for Justice sobre o Caso Grootboom.