Novo governo deve consolidar a democracia e reverter desmonte em direitos humanos

Diante da nova gestão, Conectas seguirá atuando na defesa do Estado Democrático de Direito de forma propositiva e técnica pela promoção dos direitos humanos das populações mais vulneráveis

Fachada do Palácio do Planalto (Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva toma posse neste 1º de janeiro de 2023 para seu terceiro mandato com o desafio de consolidar a democracia, restabelecer a independência entre as instituições e a harmonia entre os poderes, enfrentar o racismo, além de combater a fome e a desigualdade que se intensificaram no país nos últimos anos.

A posse encerra uma das eleições mais importantes da história recente do país, em um cenário político adverso de suspeição infundada sobre o processo eleitoral e ameaças antidemocráticas por parte do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Embora o início da nova gestão demonstre a força e a integridade de nosso sistema eleitoral, o fato é que a democracia brasileira ainda deve permanecer sob ataque. A extrema direita elegeu uma bancada expressiva no Congresso e segue latente como um projeto político autoritário, radical e avesso a direitos humanos. Mostra disso é a continuidade de mobilizações golpistas de grupos que ainda rejeitam o resultado das eleições e pedem intervenção militar.

É fundamental que haja responsabilização pelas violações de direitos humanos e ataques contra a Constituição e o Estado de Direito promovidas nos últimos quatro anos pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e sua gestão, incluindo a inconsequente resposta do Executivo Federal à pandemia de Covid-19. 

Quanto ao governo que hoje se inicia, esperamos que retome o diálogo republicano com a sociedade civil, atuando em consonância com os valores da democracia, da justiça social, do antirracismo e dos direitos humanos.

Estamos cientes do desafio que se avizinha na reconstrução de políticas públicas que foram esvaziadas ou desmanteladas em todas as áreas da administração pública. Em especial, nos preocupa a retomada das políticas de combate ao racismo, de proteção socioambiental e demarcação de terras indígenas e quilombolas, o controle de armas, o combate à letalidade policial, tortura e ao encarceramento em massa, o combate à precarização do trabalho e ao trabalho escravo, a atuação da política externa pautada na defesa dos direitos humanos, o respeito aos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres e à população LGBTQIA+, entre tantas outras frentes.

Como entidade independente e apartidária, Conectas atuará na interlocução com o novo governo federal de forma propositiva e técnica na defesa dos direitos humanos e da democracia.  Ao mesmo tempo, não se furtará de cobrar ações e denunciar violações quando se fizer necessário, inclusive frente a políticas que atentem contra direitos  promovidas por governos subnacionais nas unidades da federação.