Novas regras para tratamento de presos
Conectas e Cels enviam sugestões de mudanças
As ONGs Conectas, do Brasil, e Cels (Centro de Estudos Legais e Sociais), da Argentina, entregaram ontem (31/10) um documento de 49 páginas com Contribuições para o Processo de Revisão das Regras Mínimas para o Tratamento dos Reclusos das Nações Unidas.
As Regras Mínimas foram adotadas na ONU em 1956 e passam atualmente por um processo de atualização para aumentar o respeito à dignidade dos presos, o acesso a saúde e o direito de defesa, além de regular punições disciplinares, como isolamento solitário e a redução de alimentação, entre outros pontos.
Este processo se iniciou em 2012, e já ocorreram duas reuniões de um Grupo Intergovernamental de Especialistas, em Viena, na Áustria, e em Buenos Aires, Argentina. Conectas esteve presente nas duas oportunidades. Delegados e especialistas de 49 países e de organizações internacionais e nacionais participaram do encontro.
O Brasil deve sediar a terceira reunião do grupo, ainda sem data definida.
Leia o registro das reuniões de Viena e todos os documentos subemtidos na ocasião.
