Novas informações práticas sobre as submissões da sociedade civil para a RPU

Recomenda-se que as informações identifiquem, quando possível, boas práticas conquistas, desafios e limitações em relação às recomendações aceitas e o desenvolvimento da situação dos direitos humanos no país;

Recomenda-se que as organizações não dediquem muito tempo a fornecer informações sobre a interação do país com os mecanismos da ONU (ratificação de tratados, relatores especiais, relatórios dos órgãos da ONU) pois isso será feitos pelo Escritório do Alto Comissariado no formato de um dos documentos que dará suporte a RPU;

As recomendações feitas pelas organizações da sociedade civil devem relacionar-se diretamente aos temas que forem abordados nas suas submissões

Não há requerimentos específicos com relação a estilo das submissões, mas algumas instruções devem ser observadas (parágrafo 8 ao 13 do documento)

Os parágrafos devem ser numerados para facilitar a referência entre documentos

As informações que forem incluídas em nota de rodapé não serão consideradas para entrar na compilação final da sociedade civil que dará base à Revisão

Todas as submissões devem ser claramente identificadas, para isso, é recomendado que as organizações elaborem uma capa para sua submissão contendo nome,  logo da organização, site. Esta página não entrará na conta do limite de páginas

Os anexos das submissões não devem incluir fotos, mapas ou os relatórios anuais das organizações.

Encoraja-se que sejam elaboradas submissões conjuntas pelas organizações.

As submissões devem ser enviadas unicamente por e-mail para uprsubmissions@ohchr.org (por fax só se não houver acesso á internet no número 41 22 917 90 11

O corpo do e-mail através do qual a submissão for enviada deve conter: contato da organização(ões) – nome da pessoa de contato, endereço postal e de e-mail, telefone etc. Um parágrafo descrevendo as atividades principais das organizações, data de estabelecimento, principalmente para as organizações que estão em contato pela primeira vez com a ONU.

No título da mensagem de e-mail devem ser incluídos o nome da principal organização que envia a submissão, o tipo da contribuição (individual ou conjunta), o nome do país revisado e o mês e ano da Sessão da RPU

Obs: a RPU do Brasil acontecerá na 13ª Sessão, em junho de 2012

As submissões devem ser enviadas em uma das línguas oficiais da ONU, de preferência inglês, francês ou espanhol.

A RPU não prevê mecanismos para assegurar a confidencialidade das informações. Menções a casos individuais devem ser feitas somente se não for prejudicar as pessoas referidas.