Nova publicação para atuação das ONGs na Comissão Africana de Direitos Humanos e dos Povos

No dia 22 de outubro, as organizações Conectas Direitos Humanos (Brasil), Associação Justiça, Paz e Democracia (Angola) e International Service for Human Rights (Suíça) lançaram a publicação Passo-a-Passo para Engajamento da Sociedade Civil: Procedimento de Revisão dos Estados pela Comissão Africana de Direitos Humanos e dos Povos (em inglês).

O evento aconteceu dia 22 de outubro de 2011 em Banjul (Gâmbia), durante as comemorações oficiais do 30º aniversário da Carta Africana de Direitos Humanos e dos Povos, que antecederam a 50ª sessão da Comissão Africana de Direitos Humanos e dos Povos (CADHP). No lançamento, estiveram presentes ativistas de direitos humanos, comissários da CADHP e delegados dos Estados membros.

O objetivo dessa publicação é oferecer informações básicas para a participação das ONGs na avaliação da Comissão Africana sobre a situação de direitos humanos nos países membros e, posteriormente, no monitoramento das recomendações para cumprimento dos artigos da Carta Africana. Para isso, o “Passo-a-Passo” descreve desafios e dá dicas que podem ser usadas pela sociedade civil durante esse processo.

O engajamento da sociedade civil neste mecanismo do sistema africano de direitos humanos enfrenta dificuldades, como o atraso dos prazos de revisão e de entrega, a imprevisibilidade acerca de quando o relatório do Estado será revisado pela Comissão Africana e fraco monitoramento da implementação das recomendações resultantes do processo de avaliação.

“A participação da sociedade civil é fundamental para oferecer um contraponto aos relatórios do governo e contribuir para que a revisão ocorra com base em informações críveis. Assim, a revisão do relatório pela Comissão Africana poderá apontar para melhorias na implementação dos artigos da Carta Africana de Direitos Humanos e dos Povos”, afirma Camila Asano, representante da Conectas presente em Banjul.

O Passo a Passo foi usado como material didático no curso “Mecanismos regionais e internacionais de Direitos humanos para sociedade civil na África”, que aconteceu entre os dias 14 e 18 de outubro, também em Banjul. O curso foi organizado por Conectas, ISHR, African Center for Democracy and Human Rights Studies (Gâmbia) e o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos e contou com a participação de representantes de organizações da sociedade civil de cerca de 15 países africanos. Entre os palestrantes estavam o juiz da Corte Africana de Direitos Humanos e dos Povos, Dr. Augustino Ramadhani, e ex-comissionados da CADHP, como Sra. Jainaba Johm, além de especialistas em sistemas ONU e africano de direitos humanos.

Clique aqui para ver a versão em francês do Passo-a-Passo para Engajamento da Sociedade Civil: Procedimento de Revisão dos Estados pela Comissão Africana de Direitos Humanos e dos Povos