Nova ordem e sistemas internacionais

Mesa do XIII Colóquio debate novos atores e seus papéis no cenário internacional

O quarto dia do XIII Colóquio Internacional de Direitos Humanos trouxe o debate sobre “o impacto da nova ordem global nos sistemas internacionais e regionais de direitos humanos”.

A mesa teve moderação de Camila Asano (Conectas Direitos Humanos) e participação de Julie de Rivero (Human Rights Watch), Sônia Correa (Observatório de Sexualidade e Política), Emilio Icaza (Comissão Interamericana de Direitos Humanos), Bruno Ugarte (Security Council Report) e Adriana Abdenur (BRICS Policy Center).

A própria ideia de uma nova ordem global foi objeto de reflexão entre os debatedores. Conceitos como multipolaridade e democracia também foram analisados à luz dos movimentos feitos por potencias consolidadas e emergentes em torno de temas tão complexos como o uso da força.

“A China é uma fortaleza”, diz Julie de Rivero. “O que quer que seja que o governo chinês faça a seu povo, é muito difícil ter informações e sequer interferir”, completa.  “A surpresa foi enxergar o retrocesso da Rússia em questões ligadas a causa GLBT nos últimos anos”, pontuou Sonia Correa.

O Conselho de Segurança da ONU e a atuação da Comissão Interamericana de Direitos Humanos também foram instituições usadas para avaliar a atuação global de alguns países.

Uma nova ordem global?
O primeiro desafio proposto pela mesa foi o entendimento do que de fato delimita e conceitua nova ordem global e de que modo circunscrever esse período contribui para o debate. Seria essa nova ordem entendida como o que se seguiu pós-guerra fria, demarcada pela queda do muro de Berlim? Ou como defendem alguns, o 11 de setembro? Ainda, seria o surgimento de um mundo bipolar, alavancado e influenciado pelos Estados Unidos – e talvez a China? Por que não uma ordem multipolar, com forças emanadas por diferentes pontos do globo? Poderíamos interpretar esse período também como um grande vácuo, desprovido de uma liderança visível?

“Eu não acredito em uma Nova Ordem Mundial”, diz Bruno Ugarte, do Security Council Report. “Cada um tem uma ideia de como demarcá-la”, pontua. O que mais ficou premente entre a mesa é a ideia de dividir essa “Nova Ordem Mundial” de acordo com um recorte que convém para diferentes análises –mesmo assim, ficaram ainda dúvidas sobre, por exemplo, como classificar e entender a importância (quando assim o critério se aplica) das forças emergentes dessa nova ordem e o papel que teriam. (Veja aqui a apresentação em power point de Bruno Ugarte)

A partir disso então, os BRICS, o Conselho de Segurança e o Conselho de Direitos Humanos da ONU, a Comissão Interamericana, movimentos  e inconsistências isoladas de alguns países foram colocadas em pauta.

Camila Asano, da Conectas, apresentou gráficos com a compilação de respostas dos participantes do XIII Colóquio para perguntas sobre o Conselho de Direitos Humanos e o Conselho de Segurança da ONU. Clique aqui para ter acesso aos gráficos.

As inconsistências e movimentos do “ciclo virtuoso”
Sonia Correa, do Observatório de Sexualidade e Política, estabeleceu o “ciclo virtuoso” – que corresponde ao período entre a ECO 92 e a assinatura do pacto para criação do Conselho de Direitos Humanos da ONU, em 2005.

Aqui, Sonia observou algumas inconsistências e movimentos ambíguos de alguns países no que se refere a questões de sexualidade e acesso à saúde. “Também há questões econômicas, de propriedade intelectual não raro com a interferência da OMC”, diz.

“Nos anos 1990, o papel dessas economias de transição era quase inexistente”, analisa.  “A Rússia era ausente e agora, surpreendentemente, ela aparece como essa força regressiva na causas GLBT”.

“A China é ausente e não tem um papel importante quanto a questões de sexualidade até agora”, continua. “Mas é consistente em violar e negligenciar questões de direitos humanos”.

“O Brasil sempre foi o mais liberal dos emergentes, mas ainda é renitente quando o assunto é o ‘monstro’ do aborto”.

Sonia analisa, no entanto, incoerências no papel do Brasil , principalmente no discurso do embaixador brasileiro no discurso no Conselho de Segurança da ONU de setembro” – enquanto o País foi incisivo em causas GLBT, ele silenciou quanto críticas de violação de direitos humanos nos jogos olímpicos.

A Índia se sentiu mais à vontade para tratar de questões de sexualidade depois que o crime de “sodomia” deixou de constar no seu código penal em 2009. Entretanto, há alianças com a China e a Rússia preocupantes em algumas questões que têm limitado o alcance de algumas organizações.

“Com exceção de um discurso comum de justiça global – os BRIC’s não compartilham de uma agenda comum de direitos sociais e direitos humanos”.

Brics – Uma força?
O  grupo formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul foi um dos temas polêmicos. Tem ele importância, conseguirá ele ações concretas no tocante a interesses comuns a seus membros?

“O Bric aqui se resume a China” diz Bruno Ugarte, do Security Council Report. “Não acredito que seja apenas a China, esses países dialogam muito, se encontram todos os anos”, conta Adriana. “A própria China está fazendo um esforço para que haja, pelo menos aqui, uma conversa multipolar”, ela diz.

“A preocupação entretanto é o banco dos Brics e a conversa dos Brics têm se limitado exclusivamente a questões como a garantia do financiamento para infraestrutura”, diz. “Questões de direitos humanos ficam de fora”.

“Eles não tem bandeira, não defende uma causa”, diz. “Mas os Brics podem ser usados para entender o movimento em algumas questões o consenso e a coalizão que formam porque eles estão dialogando”, conclui.

Ibsa
De modo consensual, ativistas lamentaram a perda de força do Ibsa,  fórum de diálogo Índia-Brasil-África do Sul, o G3. “Esses países caminham isoladamente”, disse Sonia. “A presidente Dilma Rousseff cancelou uma reunião recentemente”, complementa Adriana Abdenur. “É preciso retomar esse diálogo porque há questões importantes para esses países.”

Comissão Interamericana de Direitos Humanos
“Apesar de não ter uma ação efetiva dos Estados Unidos o sistema é um espaço para que países pequenos tenham o mesmo peso”, diz Emilio Icaza, da Comissão Interamericana de Direitos Humanos. “Para que Paraguai e Brasil discutam Itaipu, por exemplo”.

“Há um grupo de países, entretanto, que não aceitam a corte interamericana de direitos humanos, ou seja, seus casos não podem ser julgados”, diz.

“Quanto mais dialogarmos melhor, essas ações multilaterais podem contribuir para ações concretas”, arremata.

Ele criticou o baixo aporte financeiro de países como o Brasil, que não assume maior protagonismo na OEA ao mesmo tempo que alardeia o desejo de ser um ator global.

G4 – O sonho de um assento permanente no Conselho de Segurança
Para Bruno Ugarte, do Security Council Report,  a aliança entre Brasil, China, Alemanha e Índia para um assento permanente no Conselho de Segurança, está cada vez mais fraca. “Não acredito que esses países tenham êxito”.

“O Japão, que liderou esse movimento, há alguns anos tinha chance por seus próprios méritos, mas acabou camuflado dentro dessa aliança”, diz.

Veja mais fotos do XIII Colóquio Internacional de Direitos Humanos aqui.

Veja a apresentação de Julie de Rivero no TEDxRuaMonteAlegre: