Nota Pública sobre o CDDPH e as denúncias de Belo Monte

Criado em 16 de março de 1964 – apenas duas semanas antes do golpe militar que instaurou o regime de exceção no país – o  Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH) é dos órgãos colegiados mais antigos da República e de fundamental relevância para a promoção e defesa dos direitos humanos no Brasil.

Na última semana, a valorosa história de autonomia e independência deste Conselho foi gravemente maculada.

Como é de conhecimento público, há quase um ano, este Conselho instituiu – através da Resolução n.3, de 24 de maio de 2011 – uma Comissão Especial para apurar denúncias de violações dos direitos humanos, “com o objetivo de levantar dados e informações pertinentes sobre os casos de violência no campo e sugerir providências junto às autoridades responsáveis” na região da Terra do Meio, no Pará.

Pela primeira vez na história deste Conselho, diante da injustificada morosidade da Presidente do CDDPH em apresentar o relatório da Comissão Especial para apreciação, o Ministério Público Federal expediu uma requisição formal para que, no prazo de 10 dias, o documento fosse apresentado e que fossem explicitados os motivos da demora na apreciação do mesmo.

Não bastasse isso, de acordo com notícias veiculadas pela Agência Brasil (Empresa Brasileira de Comunicação) – e que não foram em nenhum momento desmentidas pela Secretaria de Direitos Humanos – a ministra Maria do Rosário Nunes pediu ao Relator da Comissão Terra do Meio que modificasse o teor do seu relatório e que não abordasse as denúncias de violações de direitos humanos decorrentes da construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte. Segundo o próprio representante do Ministério Público Federal, a ministra pediu que fosse retirado qualquer menção sobre Belo Monte do relatório.

A não apresentação do documento para apreciação deste Conselho e o pedido de reformulação do parecer do Relator constituem evidentes e gravíssimos atos de ingerência e arbitrariedade praticados pela mais alta autoridade de direitos humanos do Poder Executivo federal contra a autonomia e a independência do CDDPH.

Tornamos público nosso repúdio por esta ameaça de censura. O princípio da imparcialidade deve ser a tônica da atuação da Presidência do CDDPH, que não pode de forma alguma privilegiar os interesses do atual governo – bem como dos demais grupos privados que participam da construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte – em detrimento do direito à informação e à transparência e em total desrespeito aos homens e mulheres que vem sendo violentados com a execução deste mega-projeto.

No último ano, por exemplo, a violência sexual contra crianças e adolescentes aumentou mais de 130% na região de Altamira. Há um expressivo aumento da mortalidade infantil e os casos de malária vem se acentuando.

A instância máxima de direitos humanos do país deve atuar para promover e proteger os direitos humanos de todos os cidadãos e comunidades  e não para esconder as graves violações de direitos humanos, arbitrariedades e impactos ambientais que um projeto como o de Belo Monte vem acarretando. Em respeito a este Honorável Conselho, a atual ministra da Secretaria de Direitos Humanos e presidente em exercício do CDDPH deve explicações à toda sociedade brasileira.

O CDDPH não pode se omitir nem compactuar com a arbitrariedade e com a violação ao direito à transparência e à informação. Muito menos pode deixar de ouvir as vozes de milhares de brasileiros que têm sido atingidos e sofrido graves violações de direitos humanos em decorrência da construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte.

EM RESPEITO À HISTÓRIA DE AUTONOMIA E INDEPENDÊNCIA DO CDDPH

PELO DIREITO À INFORMAÇÃO, À VERDADE E À JUSTIÇA

Subscrevem:

Movimento Xingu Vivo Para Sempre

Justiça Global

Sociedade Paraense de Direitos Humanos – SDDH

Prelazia do Xingu

Conselho Indigenista Missionário – CIMI

CESE – Coordenadoria Ecumênica de Serviço

Dignitatis – Assessoria Técnica Popular

Centro de Assessoria Popular Mariana Criola

Conectas Direitos Humanos

Rede Brasil sobre Instituições Financeiras Multilaterais

PACS – Instituto de Políticas Alternativas para o Cone Sul

Rios Internacionais – Brasil

Associação Inter-Americana de Defesa Ambiental – AIDA

Amazon Watch

Terra de Direitos

KOINONIA – Presença Ecumênica e Serviço

Fórum da Amazônia Oriental – FAOR

Fórum de Mulheres da Amazônia Parense

Rede de Mulheres Empreendedoras da Amazõnia

APA-TO – Alternativas para a Pequena Agricultura no Tocantins

ABO – Associação Brasileira dos Ogãs

AOMT BAM – Associação das Organizações das Mulheres Trabalhadoras do Baixo Amazonas

AART -AP – Associação de Artesãos do Estado do Amapá

ACANH – Associação de Comunicação Alternativa Novo Horizonte

ADCP – Associação de Divisão Comunitária e Popular

AGLTS – Associação de gays, lésbicas e transgêneros de Santana

AHPRIM – Associação de Hortifrutigranjeiros Pescadores e Ribeirinhos de Marabá

AMQCSTA – Associação de Moradores Quilombolas da Comunidade de São Tomé do Aporema

AMAP – Associação de Mulheres do Abacate da Pedreira

AMVQC – Associação de Mulheres Mãe Venina do Quilombo do Curiaú

APREMA – Associação de Proteção ao Riacho Estrela e Meio Ambiente

AMOB – Associação dos Moradores do Bengui

AEM – Associação Educacional Mariá

ASSEMA – Associação em Áreas de Assentamento no Estado do Maranhão

GBNM – Associação Grupo Beneficente Novo Mundo

APACC – Associação Paraense de Apoio às Comunidades Carentes

ACUMNAGRA – Associação Sóciocultural de Umbanda e Mina Nagô

Encanto – Casa Oito de Março – Oragnização Feminista do Tocantins

CCN – CENTRO DE CULTURA NEGRA DO MARANHÃO

CEDENPA – Centro de Estudos e Defesa do Negro do Pará

CENTRO TIPITI – Centro de Treinamento e Tecnologia Alternativa Tipiti

CPCVN – Centro Pedagógico e Cultural da Vila Nova

CPDC – CENTRO POPULAR PELO DIREITO A CIDADE.

CJ-PA – Coletivo Jovem de meio Ambiente do Pará

CPT – Comissão Pastoral da Terra

COMSAÚDE – Comunidade de saúde, desenvolvimento e educação

CONAM – Confederação Nacional das Associações de Moradores

Cimi – Conselho Indigenista Missionário Regional N II

COMTRABB – Cooperativa de Mulheres Trabalhadoras da Bacia do Bacanga

COOPTER – Cooperativa de Trabalho, Assistencia Técnica, Prestação de Serviço e Extensão Rural

FAMCOS – Federação das Associações de Moradores e Organizações Comunitárias de Santarém

FECAP – Federação das Entidades Comunitárias do Estado do Amapá

FECARUMINA – Federação de Cultos Afroreligiosos de Umbanda e Mina Nagô

FASE – FEDERAÇÃO DE ÓRGÃOS PARA ASSISTÊNCIA SOCIAL E EDUCACIONAL – Programa Amazônia

FETAGRI-PA – Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura do Estado do Pará

FÓRUM CARAJÁS – Fórum Carajás

Fórum dos Lagos – Fórum de Participação Popular em Defesa dos Lagos Bolonha e Água Preta e da APA/Belém

FMS BR163 – Forum dos Movimentos Sociais da Br 163 Pa

FunTocaia – Fundação Tocaia

GHATA – Grupo das Homossexuais Thildes do Amapá

GMB – Grupo de Mulheres Brasileiras

ISAHC – Instituto de Desenvolvimento Social e Apoio aos Direitos Humanos Caratateua

IDA – INSTITUTO DE DIVULGAÇÃO DA AMAZÔNIA

IMENA – Instituto de Mulheres Negras do Amapá

EcoVida – INSTITUTO ECOVIDA

ISSAR – Instituto Saber ser Amazônia Ribeirinha

ITV – Instituto Trabalho Vivo

UNIPOP – Instituto Universidade Popular

SNDdeN – IRMÃS DE NOTRE DAME DE NAMUR

MMM – AP – Marcha Mundial das Mulheres

MSTU – MOVIMENTO DOS TRABALHADORES SEM TETO URBANO

MMIB – MOVIMENTO DE MULHERES DAS ILHAS DE BELÉM

MOEMA – MOVIMENTO DE MULHERES EMPREENDEDORAS DA AMAZONIA

MOPROM – MOVIMENTO DE PROMOÇÃO DA MULHER

MRE – MOVIMENTO REPÚBLICA DE EMAÚS

Mulheres de Axé – Mulheres de Axé

SINDOMESTICA – Sindicato das Empregadas Domésticas do Estado do Amapá

STTR/STM – Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Santarém

SINDNAPI – AP – Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical

STTR MA – Sindicatos dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais

SODIREITOS – SOCIEDADE DE DEFESA DOS DIREITOS SEXUAIS NA AMAZÔNIA

UFCG – União Folclórica de Campina Grande

UMAMLAJ – União Municipal das Associação Moradores de Laranjal do Jari