Nota pública sobre chacina no Guarujá
Controle social para reparar violações e evitar mais mortes
Conectas Direitos Humanos expressa seu repúdio diante das violações de direitos humanos relatadas na chamada “Operação Escudo” ainda em curso, e que deve ser prolongada, segundo pronunciamento do Governador do Estado de São Paulo.
Lamentamos a morte do policial militar Patrick Bastos Reis, ocorrida na quinta-feira (27) na cidade do Guarujá (SP). Da mesma forma também nos causa enorme comoção a morte de outras 13 pessoas durante a mencionada operação, deflagrada na Baixada Santista após o falecimento do agente de segurança pública.
A atuação do poder público não deve se pautar em ações que ultrapassem os limites do Estado Democrático de Direito, e tão pouco infringir regras de abordagem e procedimentos operacionais padrão.
Conforme denúncias apresentadas à Ouvidoria da Polícia de São Paulo, há relatos de tortura e homicídio realizados por policiais contra um homem, bem como ameaças de execução de ao menos 60 pessoas em comunidades do Guarujá. Há também testemunhos que mencionam gritos e sessões de tortura e o posterior transporte da vítima no porta-malas de uma viatura da PM.
Apesar da chacina e das indicações de diversos tipos de abuso de poder e autoridade, o governador Tarcísio de Freitas, afirmou no início desta semana que “ a operação foi bem-sucedida” e afirma ainda que todas as mortes ocorreram em confronto, mesmo desconhecendo informações mais concretas e pontuais sobre o caso.
Esperamos uma investigação imparcial e independente por parte do MP, da corregedoria e principalmente das autoridades do Governo do Estado de SP.
A Secretaria de Segurança Pública afirmou que os policiais têm utilizado câmeras corporais durante a operação. Desse modo, é imprescindível garantir integralmente o acesso às diretrizes que regulamentam a coleta, armazenamento e utilização das imagens registradas para demonstrar o que de fato ocorreu.
O uso e a regulamentação de câmeras acopladas à farda de policiais são medidas que podem contribuir para a redução de abusos cometidos por agentes de segurança pública durante as abordagens. Ademais, as câmeras podem evitar mortes tanto de civis como dos próprios agentes de segurança pública. Em São Paulo, a letalidade policial caiu 62,7%, passando de 697 mortes em 2019 para 260 em 2022, de acordo com pesquisa do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
Após a chacina no Guarujá, o Ministério da Justiça anunciou que deve estabelecer programas para incentivar o uso de câmeras nas fardas, tema em debate na pasta desde fevereiro. A iniciativa federal é positiva e deve ser acompanhada da garantia da transparência e exercício do efetivo controle social, por meio da participação das organizações da sociedade civil, e externo, pelo MP, em relação ao uso das imagens.
Buscamos transparência, legalidade e bom senso por parte das autoridades, construindo assim uma nação mais justa e com menos episódios de violência.
