Nota pública sobre as recentes prisões no Rio de Janeiro

Rede de Justiça Criminal denuncia instrumentalização da Justiça para fins autoritários

A Rede Justiça Criminal é um coletivo de organizações que atua para a construção de um sistema de justiça criminal mais justo, eficiente e que garanta os direitos fundamentais do cidadão.

Dado o presente cenário de constantes violações à liberdade de expressão, viemos nos posicionar contra as arbitrariedades cometidas nos últimos dias no Rio de Janeiro e demonstrar apoio aos ativistas e defensores de direitos humanos que estão sendo alvo de constantes arbitrariedades.

As recentes prisões deflagradas sem individualização de condutas e, ao que tudo indica, no bojo de investigação calcada em eventos futuros e incertos, explicita o crescente recrudescimento do Poder Público ao lidar com a liberdade de expressão e de associação, que opta por tratar o exercício de direitos constitucionais com o braço repressor do Estado.

É grave a criminalização do exercício da advocacia dos profissionais que orientam juridicamente os ativistas, numa clara e franca confusão entre o papel do advogado e de seu assistido. Pelo que se tem notícia através da imprensa, advogados foram alvo de interceptação telefônica – e até de prisão cautelar – apenas por serem advogados de manifestantes, o que é inadmissível.

Os recentes episódios são sintoma do nosso sistema de justiça criminal que funciona pela irracionalidade do encarceramento e da punição, muito distantes dos princípios norteadores da Constituição Federal de 1988 e das normas internacionais de direitos humanos.

A Rede de Justiça Criminal repudia a instrumentalização da justiça criminal para servir a anseios antidemocráticos e pugna pelo direito inalienável de manifestação e associação de todo e qualquer cidadão.

São Paulo e Rio de Janeiro, 24 de julho.