Nota Pública repudia falta de transparência na política de educação nas prisões em São Paulo
Sete organizações que atuam na defesa do direito à educação das pessoas presas lançam nota pública
Organizações que atuam na defesa do direto à educação para populações encarceradas, entre elas Conectas, lançaram nesta quinta-feira (21/06) nota pública criticando a falta de transparência da Secretaria de Educação do Estado de São Paulo (SEE-SP) quanto à política de educação no sistema prisional paulista.
Em pelo menos cinco ocasiões, o grupo realizou pedidos formais de informações sobre o plano de implementação de educação de jovens e adultos no sistema e ficou sem resposta. No documento, a recusa da SEE-SP em dar informações é repudiada publicamente, assim como a política proposta para a adequação do estado de São Paulo à Diretrizes Nacionais para Educação nas Prisões.
De acordo com as organizações, a Secretaria informou, de maneira informal, que o modelo de educação a ser seguidos nas unidades prisionais do estado seria estabelecido por meio de convênio com a Fundação de Amparo ao Preso (Funap), com a contratação de novos monitores para desenvolver as atividades educacionais. “Tal modelo já vem sendo desenvolvido no estado e afronta a legislação pertinente ao tema, de tal sorte que nos mostramos integralmente contrários a perpetuação –e a ampliação- desta forma de tratar a educação no sistema prisional”, declaram.
Ao todo, sete organizações assinam a carta: Ação Educativa, Conectas Direitos Humanos, Instituto Pro Bono, Instituto Práxis de Direitos Humanos, Instituto Terra, Trabalho e Cidadania, Pastoral Carcerária e Relatoria Nacional para o Direito Humano à Educação – Plataforma DHESCA Brasil. Elas exigem que a SEE-SP torne pública a proposta de política de educação no sistema prisional, informe como realizará a chamada pública para identificar as pessoas privadas de liberdade interessadas em estudar, e realize audiência pública para discutir o arranjo institucional e as diretrizes pedagógicas.
