Nota pública: eleições na Venezuela
Chamado por uma robusta Missão Eleitoral da Unasul à Venezuela
Organizações de direitos humanos da Côlombia, do Brasil e da Argentina divulgaram hoje (25/11) uma nota pública sobre as eleições legislativas na Venezuela, marcadas para o dia 6/12, fazendo um chamado por uma robusta Missão Eleitoral da Unasul (União de Nações Sul-Americanas) no país.
As entidades criticaram o Conselho Nacional Eleitoral por não ter convidado observadores da OEA (Organização dos Estados Americanos) ou da UE (União Europeia) para participarem do processo eleitoral.
Leia a íntegra da nota:
A Venezuela caminha rumo às eleições legislativas de 6 de dezembro, momento visto como crucial para o país. As próximas eleições para a Assembleia Nacional têm o potencial de aliviar as tensões políticas do país, mas também têm o potencial de exacerbá-las. E as consequências podem ser sérias tanto para Venezuela como para a região.
Portanto, fazemos um chamado a todas as partes, domésticas e internacionais, para que se esforcem ao máximo para garantir que estas eleições sejam realizadas de uma maneira livre e justa, de modo a levarem a resultados que reflitam verdadeiramente o desejo do povo venezuelano.
A este respeito, lamentamos que o Conselho Nacional Eleitoral da Venezuela (Consejo Nacional Electoral, CNE) tenha optado por não convidar organizações multilaterais, como a Organização dos Estados Americanos (OEA) e a União Europeia (UE), a realizarem a observação eleitoral.
Saudamos a intenção da União de Nações Sul-Americanas de conduzir uma missão eleitoral. O acordo entre CNE e UNASUL provê à UNASUL a livre circulação e permite que a missão torne seu relatório público. O sucesso da missão da UNASUL dependerá de seus líderes. Nós encorajamos que todos os Estados membros da UNASUL e o chefe da missão, Leonel Fernandez, ex-presidente da República Dominicana, vejam esta missão eleitoral como uma oportunidade de fortalecer as capacidades da UNASUL ao mesmo tempo em que ela ajudará na realização de uma eleição exitosa na Venezuela.
Encorajamos da mesma forma a CNE a viabilizar e respeitar a independência da missão da UNASUL, aproveitando a oportunidade de reafirmar a credibilidade do sistema eleitoral do país para os próprios venezuelanos.
Pedimos cautela por parte da comunidade internacional na interpretação dos resultados dos votos. Interpretações devem ser baseadas em evidências e em um entendimento do sistema eleitoral venezuelano, não simplesmente em deduções vagas decorrentes de resultados antecipados. Os venezuelanos votarão em 114 eleições separadas– em distritos baseados em divisões geográficas e assentos reservados para grupos indígenas – para selecionar os 167 representantes da Assembleia Nacional do país. Dada a natureza local destas eleições, certos distritos com disputas acirradas podem se tornar cruciais para o resultado final, a respeito da composição da maioria da Assembleia Nacional.
É importante compreender que a missão eleitoral da UNASUL não estará sozinha. Muitos grupos venezuelanos independentes e altamente competentes realizarão uma observação eleitoral. Todos estes recursos devem ser levados em consideração e consultados, especialmente no caso de um resultado ser contestado.
Independentemente do resultado das eleições, nós pedimos às forças políticas venezuelanas – governo e oposição – a comprometerem-se com caminhos pacíficos, democráticos e constitucionais.
Assinam:
Centro de Estudios de Derecho, Justicia, y Sociedad (Dejusticia)
Conectas Direitos Humanos
Oficina en Washington Para Asuntos Latinoamericanos (WOLA)
