Nota pública 4/2011: Prevalência dos direitos humanos na Líbia

Nota pública 4/2011: Prevalência dos direitos humanos na Líbia

Conectas e Corporación Humanas pedem investigações sobre a morte de Muammar al-Gaddafi e os abusos cometidos durante seu regime e reforçam a importância do estabelecimento do Estado de Direito e o respeito aos direitos humanos no país

Conectas Direitos Humanos e Corporación Humanas pedem que as circunstâncias que envolveram a morte Muammar al-Gaddafi sejam investigadas de forma independente e imediata, segundo padrões estabelecidos pelo direito internacional.

O ex-ditador líbio foi morto no dia 20 de outubro. Diante do anúncio de que o CNT haveria formado um comitê para investigar a morte de al-Gaddafi, Conectas e Corporación Humanas reforçam a necessidade para que as investigações sejam conduzidas a partir de padrões internacionais de respeito ao devido processo legal e aos direitos humanos.

As investigações e a responsabilização devem ocorrer na Líbia também com relação às graves violações perpetradas pelo regime de al-Gaddafi. Neste sentido, somamo-nos ao chamado feito por Navi Pillay, Alta Comissária da ONU para os Direitos Humanos, de que as “milhares de vítimas que perderam suas vidas, desapareceram, foram torturadas e sofreram violações de direitos humanos durante o longo regime de al-Gaddafi têm o direito de saber a verdade, assistir ao fim da cultura de impunidade e receber reparações”. Esperamos que esse direito também se aplique às vítimas dos abusos durante os conflitos que levaram à queda do regime de al-Gaddafi.

Vemos também como fundamental que o futuro governo líbio promova o respeito aos instrumentos internacionais e regionais de direitos humanos dos quais o país já é parte e ratifique os ainda restantes¹, a fim de ampliar as garantias dos direitos fundamentais na Líbia.

A participação de forma construtiva no sistema multilateral de direitos humanos, por meio da consequente abertura ao escrutínio internacional, também contribuirá para uma nova fase no país. O Conselho de Direitos Humanos (CDH) das Nações Unidas remeteu, em outubro de 2011, o pedido à Assembleia Geral para que esta considere o fim suspensão da Líbia como membro do CDH. Para tal, é preciso o comprometimento das novas autoridades de que haverá prevalência dos diretos humanos tanto no âmbito interno, bem como em suas posições diante de outras situações ao redor do mundo.

Acreditamos que a verdadeira mudança será resultado do estabelecimento do Estado de Direito e de instituições democráticas independentes na Líbia.

Como organizações da sociedade civil latino-americana, esperamos poder compartilhar experiências com a sociedade civil líbia sobre os desafios durante a transição à democracia. Continuaremos acompanhando também a atuação de nossos governos para que contribuam ao estabelecimento do Estado de Direito neste na Líbia e à criação de mecanismos eficazes de justiça, verdade e reparação às vítimas.

Conectas Direitos Humanos: conectas@localhost

Corporación Humanas: clagos@humanas.cl

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