Nota pública 01/2012: Conectas manifesta preocupação com política migratória para haitianos
Resolução do Ministério da Justiça indica um alarmante direcionamento restritivo do Brasil em matéria migratória
Conectas manifestou hoje (11/01/2012) preocupação com o destino dos cidadãos haitianos que buscam acolhimento no Brasil. A ONG brasileira, com mandato internacional, teme que a ameaça de deportação feita ontem pelo Ministério da Justiça brasileiro e a restrição no número de vistos concedidos aos haitianos – 100 por mês – represente ainda mais sofrimento para as milhares de famílias que tentam reconstruir suas vidas no Brasil, fugindo de décadas de conflitos internos, criminalidade, pobreza, instabilidade política e desastres naturais em seu país de origem.
“É a hora de o Brasil mostrar capacidade de lidar com este quadro de forma abrangente, indo além da preocupação meramente militar. Agora, o drama dos haitianos não está mais situado apenas numa ilha distante, mas foi transportado para dentro de seu próprio território, evidenciando as dimensões sociais, humanitárias, jurídicas, migratórias e políticas que o desafio de reconstruir o Haiti impõe”, disse Camila Asano, coordenadora de Política Externa e Direitos Humanos da Conectas.
A ameaça de deportação feita pelo Brasil não deve ainda, sob nenhuma hipótese, ferir o direito de “non-refoulement”, ou não devolução de qualquer cidadão que tenha solicitado formalmente o status de refugiado.
A presente situação chama a atenção para a necessidade de que o governo brasileiro defina com clareza, transparência e em diálogo com a sociedade como pretende lidar com o número cada vez maior de estrangeiros que procuram no Brasil melhores condições de vida.
