Nota conjunta: situação na Venezuela

Organizações de direitos humanos divulgam comunicado assinado por entidades de direitos humanos de diferentes países, incluindo Conectas

(Photo by Jonathan Lanza / NurPhoto / NurPhoto via AFP)

A nota, assinada por 39 entidades de direitos humanos internacionais e de diferentes países da região, foi publicada em 30 de julho de 2024 originalmente em  espanhol e em inglês.

 

30 de julho de 2024 – Eleições presidenciais na Venezuela: organizações internacionais apelam às autoridades para que garantam a transparência

Nove organizações internacionais signatárias condenam a falta de transparência nos resultados anunciados das eleições presidenciais na Venezuela em 28 de julho. Esta falta de clareza suscita questões sobre a imparcialidade e integridade das eleições, levantando questionamentos sobre a credibilidade da afirmação de que os venezuelanos concederam a Nicolás Maduro um terceiro mandato presidencial. Perante esta situação, a comunidade internacional deve insistir para que as autoridades venezuelanas assegurem e facilitem imediatamente um processo de verificação independente dos resultados eleitorais.

Em 28 de julho, os venezuelanos participaram de forma massiva e pacífica nas eleições presidenciais, demonstrando um compromisso inspirador com princípios democráticos. Isto ocorreu apesar do fato de o processo eleitoral ter sido severamente marcado por violações dos direitos humanos e irregularidades, incluindo detenções de membros da oposição, inabilitação arbitrária de candidatos da oposição, restrições arbitrárias impostas aos venezuelanos para votarem no exterior e aos jovens, e medidas para restringir ainda mais o espaço cívico. O povo venezuelano merece eleições em que cada voto seja contado de forma precisa e transparente.

Com base no direito do povo venezuelano de participar em eleições justas, o Conselho Nacional Eleitoral da Venezuela (CNE) deve imediatamente:

1- Disponibilizar a totalidade das atas de escrutínio a todos os cidadãos e cidadãs da Venezuela e aos observadores eleitorais nacionais e internacionais, conforme exigido pela lei venezuelana. O CNE deve publicar os dados por estado, município, parroquia, centro de votação e mesa eleitoral; e revisar possíveis discrepâncias nos resultados das atas.

2- Completar os processos de auditoria eleitoral e de verificação cidadã, conforme requerido por lei, a fim de reconciliar os recibos de votação com os dados registados na Ata de Escrutínio emitida por cada centro de votação. A auditoria deve ser pública e o processo verificável. 

Até que tais condições sejam atendidas e o direito do povo venezuelano a uma informação transparente sobre o processo eleitoral seja garantido, a comunidade internacional deveria se abster de reconhecer o resultado anunciado. Os governos e as organizações intergovernamentais internacionais e regionais devem utilizar todos os meios diplomáticos ao seu dispor para instar as autoridades venezuelanas a realizarem uma contagem de votos justa e transparente que respeite o direito do povo venezuelano a votar em eleições “que garantam a livre expressão da vontade dos eleitores” e a escolher efetivamente o seu futuro político. 

Além disso, o Centro Carter e o Painel de Peritos Eleitorais das Nações Unidas, como únicas missões internacionais de observação técnica acreditadas pela CNE, devem ter acesso a todas as informações sobre o processo eleitoral para poderem elaborar os seus relatórios imparciais, em conformidade com os memorandos de entendimento acordados por cada organização com as autoridades venezuelanas.

Caso as autoridades venezuelanas não assegurarem o informe completo e transparente dos resultados eleitorais, tal como exigido pela legislação venezuelana, corre-se o risco de que canais vitais de diálogo diplomático se percam e suscite em um novo isolamento regional e internacional, com potenciais consequências graves às pessoas venezuelanas dentro e fora do país.

Entre 26 e 29 de julho, as organizações locais documentaram mais de 130 detenções arbitrárias, bem como confirmadas e potenciais mortes ilegais. Estas detenções tiveram lugar num contexto de assédio, perseguição e criminalização que marcou a campanha eleitoral.

Por fim, fazemos um chamado à liberação imediata das pessoas detidas arbitrariamente, ao respeito ao devido processo e à não criminalização de líderes da oposição e das pessoas que exercem o seu direito de protesto pacífico. Instamos pelo máximo respeito do direito à liberdade de assembleia, à liberdade de expressão, à liberdade e à segurança das pessoas e à liberdade de circulação e movimento.

Assinado por:

La Oficina en Washington para Asuntos Latinoamericanos (WOLA)

Fundación para el Debido Proceso Legal (DPLF)

Robert F. Kennedy Human Rights

Centro por la Justicia y el Derecho Internacional (CEJIL)

CIVICUS

Centro Global para la Responsabilidad de Proteger (GCR2P) 

Comisión Internacional de Juristas

Organización Mundial Contra la Tortura (OMCT)

Human Rights Watch (HRW)

Instituto Internacional sobre Raza, Igualdad y Derechos Humanos

 

Aderido por:

Apuesta Solidaria AC – México

Asociación Intercultural de Derechos Humanos (ASIDEHU) – Costa Rica

Asociación Paz y Esperanza – Perú

Asociación Pro Derechos Humanos (APRODEH) – Perú

Asociación Pro-Búsqueda – El Salvador

Centro de Derechos Humanos Miguel Agustín Pro Juárez – México

Centro de Estudios de Derecho, Justicia y Sociedad Dejusticia – Colombia

Centro de Estudios Legales y Sociales (CELS) – Argentina

Centro de Políticas Públicas y Derechos Humanos – Perú Equidad- Perú

Centro de Promoción y Defensa de los Derechos Sexuales y Reproductivos (Promsex) – Perú

Centro Regional de Derechos Humanos y Justicia de Género – Corporación Humanas – Chile

CISAS – Costa Rica

CIVILIS – Venezuela

Colectivo de Derechos Humanos Nicaragua Nunca Más – Nicaragua

Conectas Direitos Humanos – Brasil

Consultoría para los Derechos Humanos y el Desplazamiento (CODHES) – Colombia

Equipo de Reflexión, Investigación y Comunicación – Honduras

Equipo Jurídico por los Derechos Humanos – Honduras

Fundación Étnica Integral – Republica Dominicana

Instituto de Defensa Legal (IDL) – Perú

Mesa Nacional para las Migraciones y Refugiados en la República Dominicana (MENAMIRD) – Republica Dominicana

Movimiento Autónomo de Mujeres – Nicaragua

Observatorio Venezolano de Prisiones – Venezuela

Oficina Jurídica para la Mujer – Bolivia

Plataforma Internacional contra la Impunidad – Guatemala

Red para la Infancia y la Adolescencia de El Salvador (RIA) – El Salvador

Tejiendo Redes Infancia en América Latina y el Caribe – Regional

Vicaría de Derechos Humanos de Caracas – Venezuela