Nomeação de ministros do STF: papel do Senado tem de ser levado a sério
Sabatina deve identificar se candidato tem ou não compromisso com questões de direitos humanos
A JusDH – articulação Justiça e Direitos Humanos, composta por movimentos sociais e organizações de direitos humanos, entre elas a Conectas – pediu ontem mais transparência e participação da sociedade civil no processo de nomeação dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). O documento menciona particularmente a indicação de Teori Albino Zavascki pela presidente Dilma Rousseff.
O documento lista 12 pontos que deveriam, de acordo com a JudDH, constar na sabatina que o Senado realiza com os indicados para o cargo de ministro do STF. Para a organização, é importante saber a posição dos indicados tanto sobre a defesa de pontos precisos, como a integração de mais mulheres na magistratura ou a posição do sabatinado em relação à Lei de Anistia, CNJ (Conselho Nacional de Justiça), povos indígenas, quilombolas e ensino religioso em escolas públicas, quanto questões mais amplas, tais como mecanismos que impulsionem a participação social democrática, o controle de contas públicas e a relação do magistrado com o mecanismo denominado amicus curiae – por meio do qual organizações da sociedade civil podem “aconselhar” os ministros do Supremo acerca de um tema específico.
“Atualmente, o tempo que separa a indicação do candidato a ministro pela Presidência, sua sabatina no Senado e a aprovação para que se ocupe o cargo é exíguo. Dificilmente, a sociedade consegue acompanhar o processo, muito menos exercer qualquer tipo de influência, persuasão, questionamento, participação ou crítica em tempo hábil. É um processo blindado”, disse Juana Kweitel, diretora de Programas da Conectas.
