No RJ, seminário debate os 30 anos da Constituição Federal
Conectas, Abraji e Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas realizaram nesta segunda-feira, 22, a segunda edição do seminário “30 anos de Constituição Cidadã: Avanços e Retrocessos”. O evento ocorreu no auditório da Escola de Direito da FGV, na praia de Botafogo, Rio de Janeiro.
Ao longo das quatro mesas de debate, juristas, acadêmicos e organizações da sociedade civil discutiram sobre temas como o papel do Judiciário como Guardião da Constituição, a militarização da segurança pública e a política de drogas, violência institucional e austeridade.
O debate sobre “O Judiciário como guardião da Constituição”, teve a participação do ex-ministro da Justiça e ex-presidente do STF, Nelson Jobim, da professora de Direito na UnB, Beatriz Vargas e do professor da Escola de Direito da FGV-Rio, Michael Freitas. No debate, o professor Michael Freitas refletiu sobre os desafios do STF frente às desconfianças do futuro jurídico do país. “A gente vê o passado não resolvido vindo à tona em momentos de fragilidade, também colocando nossa democracia em risco”.
Confira o debate, na íntegra.
Na mesa sobre “Direito à Vida e Militarização da Segurança Pública”, participaram o ouvidor externo da Defensoria Pública do Rio de Janeiro, Pedro Strozenberg, a professora da UFF (Universidade Federal Fluminense), Jacqueline Muniz, e o professor de Direito Penal da FGV-Rio, André Mendes. Em debate, a professora da UFF criticou o uso das Forças Armadas no Rio de Janeiro sob o pretexto de garantir a segurança pública. Para Muniz, os recursos da Garantia da Lei e da Ordem “têm sido usados como espécie de esparadrapo”.
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Na mesa sobre “Política de Drogas e Violência Institucional”, estiveram o diretor das Open Society Foundations, Pedro Abramovay, e a professora de Direito da UFRJ, Luciana Boiteux. Em discussão sobre a política de drogas, Pedro Abramovay falou da necessidade de tratar o tema de drogas como de saúde pública, em vez de segurança. “A suspensão da Constituição no caso das drogas passa também pelo acesso à saúde. (…) Quando chega no tema das drogas, o SUS fecha as portas e não consegue tratar como uma questão de saúde pública.”
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Na mesa sobre “Austeridade e Direitos Sociais”, participaram a assessora política do Inesc, Grazielle David, o consultor legislativo do Senado Federal, Pedro Nery, e o pesquisador do Centro de Justiça e Sociedade da FGV Direito-Rio, Daniel Vargas. No debate, Grazielle David criticou as medidas de austeridade implementadas pelo atual governo em um cenário de crise econômica. “O próprio FMI reconhece os efeitos perversos da austeridade, que não devem ser implementados em tempos de crise.”
Confira o debate, na íntegra.
