Aconteceu, nos últimos dias 6 e 7, em Brasília, o I Encontro Nacional dos Conselhos da Comunidade. Formados por representantes da sociedade civil, os órgãos têm por objetivo melhorar a assistência social, jurídica, médica, psicológica e familiar aos presos, contribuindo para a extinção da prática da tortura e de maus tratos no sistema carcerário brasileiro.

Durante o encontro foi aprovada moção de repúdio à criação de novas vagas no sistema prisional, superlotado devido às políticas de encarceramento em massa adotadas pelo Estado e palco de atrozes violações de direitos humanos. Dez medidas foram defendidas como caminhos alternativos à atual política carcerária nacional, como o fortalecimento das defensorias públicas e a criação de Comitês de Combate à Tortura em todas os estados do País.

Marcos Fuchs, diretor adjunto, e Rafael Custódio, coordenador do programa de Justiça da Conectas participam atualmente do Conselho da Comunidade da Comarca de São Paulo. Criado em março de 2005, o Conselho é a única entidade com poder de realizar visitas a todos os locais de detenção do Estado de São Paulo.

Para Custódio, “em um sistema prisional que é palco de tantas violações de direitos humanos, o Conselho da Comunidade é um importante mecanismo de controle social. Um encontro nacional possibilita que os conselheiros troquem experiências e discutam estratégias para incidir no sistema carcerário, questionando a lógica do silêncio sobre os abusos que ocorrem lá dentro”.

Leia a íntegra da moção “Nenhuma vaga a mais! Pelo rompimento do encarceramento em massa e pelo resgate do Estado Social de Direito!”.

Conectas tem dois nomeados para o Conselho da Comunidade – Órgão tem poder para monitorar de perto situação carcerária. Preocupação maior dos novos membros é com casos de tortura e maus tratos.