Na Colômbia, filhos de venezuelanos podem se tornar apátridas
Mais de três mil recém-nascidos foram registrados no país, mas ainda não obtiveram nacionalidade colombiana
Milhares de crianças de pais venezuelanos nascidos em território colombiano encontram-se em situação de indefinição judicial. Sem documentos de identidade, podem se tornar apátridas, isto é, pessoas sem a proteção de qualquer Estado, denunciaram 12 organizações da sociedade civil em nota-conjunta nesta terça-feira (25).
A Constituição colombiana estabelece que filhos de estrangeiros nascidos na Colômbia podem adquirir nacionalidade desde que um dos pais esteja “domiciliado” no país no momento do nascimento, ou seja, devem possuir residência e ter intenção de permanecer em território nacional.
Segundo os dados mais recentes do ACNUR (Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados), desde 2015, mais de 4 milhões de venezuelanos já saíram de seu país e cerca de 1,3 milhão se estabeleceu na Colômbia. Entre 2017 e 2019, o Registro Nacional da Colômbia registrou mais de 3 mil filhos de migrantes venezuelanos que ainda não conseguiram obter a cidadania.
De acordo com as organizações que assinam a nota, negar a nacionalidade a essas pessoas é uma forma de discriminação institucional indireta, uma vez que isso implica na violação de diversos direitos fundamentais como o acesso à saúde, educação e à participação política.
No entanto, o Registro Nacional, órgão responsável por determinar a nacionalidade de nascimento, tem negado esse direito às crianças sob o argumento de que os pais não teriam como comprovar domicílio por não possuírem visto.
Segundo o documento, está havendo uma interpretação equivocada sobre as normas que estabelecem nacionalidade e domicílio, uma vez que a Constituição não relaciona esses termos ao fato de possuir visto, como a entidade está exigindo dos participantes.
Diante disso, as organizações solicitam ao Tribunal que ordene ao Registro que aceite a definição de domicílio proposta pelo Código Civil para evitar o aumento de casos de apatridia.
