Na ONU, Damares diz defender as mulheres, mas insiste na criminalização do aborto
Ministra fez pronunciamento na 40ª sessão do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, em Genebra
Em pronunciamento internacional, realizado nesta segunda-feira, 25, na 40ª sessão do Conselho de Direitos da ONU, em Genebra, a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, reforçou que políticas voltadas à defesa da mulher serão pauta prioritária no governo do presidente Jair Bolsonaro. A ministra afirmou que não haverá tolerância ao “feminicídio e ao assédio sexual”.
No mesmo discurso, no entanto, Damares defendeu o “pleno exercício do direito à vida, desde a concepção”, reforçando a criminalização das mulheres que realizam a interrupção de sua gravidez.
“De uma forma geral, a ministra tenta mostrar preocupação com a integridade e a vida das mulheres, mas na prática faz discurso radicalmente no sentido oposto: a criminalização do aborto, além de violar o direito à vida e à saúde das mulheres, atinge desproporcionalmente as jovens, pobres e negras, que estão em condições de vulnerabilidade econômica e social”, aponta Juana Kweitel, diretora executiva da Conectas.
A fala se dá em momento no qual o Supremo Tribunal Federal julga a constitucionalidade dos artigos 124 e 125 do Código Penal, foco da ação que busca a descriminalização do aborto (ADPF 442).
Ao citar o compromisso do Brasil com tratados internacionais de direitos humanos, a ministra também ignora que o Estado brasileiro é signatário, desde os anos 90, de acordos globais que recomendam a prevenção de abortos inseguros, a revisão das leis punitivas e o pleno respeito pelo direito das mulheres à autonomia sexual e reprodutiva, como é o caso dos programas de ação da Conferência Internacional de População e Desenvolvimento (Cairo, 1994), da IV Conferência Mundial de Mulheres (Pequim, 1995) e do Consenso de Montevidéu (Cepal, 2013).
Defensores de direitos humanos
Sem citar o assassinato da vereadora Marielle Franco, prestes a completar um ano e que ainda segue sem respostas, a ministra apontou que o “Brasil segue comprometido com a proteção dos corajosos defensores de direitos humanos”, anunciando a ampliação do programa governamental de proteção aos profissionais que se enquadram nesta categoria e que passará a incluir comunicadores sociais e ambientalistas.
O PPDDH (Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos), no entanto, permanece sem marco legal, com orçamento inadequado e enfrenta ainda problemas políticos nas relações com estados federados e órgãos de segurança pública para a implantação de medidas protetivas, conforme aponta a organização Terra de Direitos.
Os dados alarmantes também não apontam uma preocupação contundente do Estado neste sentido. De acordo com a Global Witness, o Brasil é o país mais perigoso para defensores do meio ambiente e dos direitos humanos. Em 2017, foram 57 assassinatos.
Compromisso com o Sistema Internacional dos Direitos Humanos
No pronunciamento de Damares, porém, o Estado brasileiro acenou ao sistema internacional de direitos humanos e pediu apoio a sua candidatura para reeleição no Conselho de Direitos Humanos. A ministra manteve um convite aberto a todos os relatores especiais a visitarem o Brasil para inspeções in loco e se comprometeu a submeter todos os relatórios atrasados aos Comitês de Tratados da ONU. “Estaremos atentos para cobrar que as visitas aconteçam”, completa Kweitel.
