Na ONU, Conectas exige do Brasil medidas concretas contra a prática de desaparecimento forçado
ONG citou a falta de investigação em casos ocorridos nos estados de São Paulo e Rio de Janeiro
Débora Maria da Silva, co-fundadora do Mães de Maio. Foto: Conectas
A prática de desaparecimento forçado é constante no Brasil e afeta, principalmente, pessoas negras. Diante disso, o Estado brasileiro deve adotar medidas concretas para tratar o tema. Essa foi a afirmação que a Conectas fez, nesta terça-feira, durante a 51ª sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU.
A organização afirmou que “a complacência do mais alto nível da polícia contribui para a falta de responsabilização do Estado” e lembrou os episódios que formam os “Crimes de Maio”, ocorridos em São Paulo em em 2006; quando mais de 500 pessoas foram executadas e outras desapareceram à força sem uma investigação efetiva. A situação do Estado do Rio de Janeiro também foi citada. A denúncia cita que durante 18 anos, mais de 1 milhão de pessoas desapareceram no estado. No entanto, não há informações oficiais sobre quais desses casos estão sendo investigados como desaparecimentos forçados, informações organizadas pelo Boletim IDMJR II.2021.
“Embora o Estado brasileiro tenha ratificado a Convenção Internacional da ONU para a Proteção de Todas as Pessoas Contra o Desaparecimento Forçado, ainda não há tipificação criminal dessa conduta nem políticas concretas de apoio e assistência às famílias das vítimas”, diz a denúncia.
