Na mídia: Jornal do Commercio
Brasil no banco dos réus
DIREITOS HUMANOS – Governo brasileiro passará hoje por julgamento de sua política social no Conselho de Direitos Humanos da ONU
Wagner Sarmento
O Brasil senta hoje no banco dos réus dos direitos humanos. O País passará por uma rodada de monitoramento por meio da Revisão Periódica Universal (RPU) do Conselho de Direitos Humanos (CDH) da Organização das Nações Unidas (ONU), em Genebra. Sexta economia do mundo e novo interlocutor da política internacional, o Brasil é exemplo de paradoxo. Com mais de 16 milhões de pessoas em situação de pobreza extrema, enfrenta acusações de impunidade, abuso policial, ameaças contra juízes, racismo, violência, tortura, trabalho escravo e saúde e educação precárias. A avaliação será conduzida pelos 47 Estados-membros do CDH. Três relatores vão elaborar um documento final.
Pernambuco, citado no relatório, estará representado na reunião pelo Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (Gajop), que goza de status consultivo na ONU e será a única entidade do Nordeste no evento, ao lado de Conectas (SP) e Justiça Global (RJ). O governo brasileiro enviará delegação diplomática para se defender das denúncias. Todos os 193 países que integram a ONU são obrigados a passar pela RPU.
De acordo com o coordenador executivo do Gajop, Luis Emmanuel Cunha, que viajou anteontem para a Suíça, as acusações contra o Brasil se referem ao período entre 2008 e 2012. Segundo ele, há dois relatórios a serem analisados pelo CDH, um elaborado pelo governo brasileiro e outro pelos movimentos sociais.
“O documento governamental não tem maquiado problemas, mas é superficial. Não esconde situações, mas também não aprofunda, não revela o quadro real. Preocupa-se mais em mostrar programas sociais. Por isso, fizemos um relatório paralelo”, explica Cunha.
Uma das maiores acusações contra o Brasil se refere às péssimas condições do sistema prisional. A primeira revisão brasileira ocorreu em 2008 e foram emitidas 15 recomendações, duas das quais, provenientes das delegações do Reino Unido e do Uruguai, cobravam do governo uma requalificação penitenciária. Não adiantou: “Os estabelecimentos têm problemas de infraestrutura, estão superlotados, não diferem presos provisórios dos permanentes, disseminam doenças, não permitem aos presos estudar e trabalhar e, regularmente, não disponibilizam assistência jurídica suficiente” diz o relatório enviado ao CDH, ao qual o Jornal do Commercio teve acesso.
Há seis meses, mutirão carcerário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) classificou o Presídio Aníbal Bruno, no Recife, como o pior do País. O documento em pauta na ONU cita que o Aníbal enfrenta mazelas como “presos com tuberculose e dermatites sem tratamento médico e em contato com os demais presos, uso de celulares pelos detentos, comércio irregular, falta de água e superlotação”. No local planejado para 1.500 vagas, há cerca de 4.800 detentos. “Os problemas, não só do Aníbal, mas do sistema prisional brasileiro, já foram questionados antes, não são novidade. Todo mundo sabe, mas nada muda”, critica Cunha.
Ele elenca ainda a falta de acesso à Justiça por parte dos mais pobres e o abuso policial como as violações mais recorrentes em Pernambuco. O relatório das ONGs pede a criação de um ombudsman independente exclusivo para a polícia e para o sistema prisional. “Percebemos avanços, mas ainda com base em ações difusas. Ainda temos muito a crescer no campo dos direitos humanos”, ressalta Luis Emmanuel Cunha.
Entre outros pontos criticados, está a situação da mulher brasileira, classificada como preocupante. Ainda hoje, elas ganham entre 17% e 40% a menos que os homens, ocupam cargos inferiores e são vítimas da violência doméstica. Supostas violações de direitos humanos pela Usina de Belo Monte também podem influenciar negativamente a nota do Brasil.
“Uma parte importante desta revisão é o diálogo interativo de três horas e meia no Grupo de Trabalho sobre a RPU entre o Estado, observadores e os Estados-Membros participantes”, afirma a ONU em seu site. A cada ano, 48 países são revisados pelo CDH. As recomendações ao Brasil devem ser emitidas ainda hoje, logo após a reunião.
