Mudança em eleições na Venezuela causa preocupação
Organizações de direitos humanos cobram constitucionalidade no processo eleitoral
A ANC (Assembleia Nacional Constituinte) da Venezuela decretou que as eleições presidenciais do país serão realizadas antes do dia 30/04. Organizações de defesa dos direitos humanos manifestaram preocupação com essa determinação e instaram as autoridades eleitorais venezuelanas a se ater a Constituição.
Para as entidades, o decreto da ANC viola diretamente o artigo 298 da Constituição da Venezuela, que estabelece claramente que “a lei que regula os processos eleitorais não pode ser modificada de forma alguma no período entre o dia da eleição e os seis meses imediatamente anteriores a ele”.
“O povo venezuelano merece solidariedade na afirmação de seus direitos democráticos fundamentais, que o decreto da ANC ameaça minar”, defenderam as organizações, que se dizem alarmadas com o fato de o anúncio ter sido feito por um órgão que foi convocado fora da ordem constitucional.
Conectas, CELS (Centro de Estudios Legales y Sociales), DeJusticia e WOLA (Washington Office for Latin-America) divulgaram um comunicado conjunto com seus posicionamentos, e reafirmaram que eleições que não atendam a essas condições “carecerão de legitimidade e credibilidade”.
